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Últimas Notícias sobre passaporte

  1. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Agência Brasil

    pergunte ao professor

    É permitido apreender passaporte e CNH de devedor para quitar dívida trabalhista?

    Tramita no STF a ADI 5941, que discute justamente a constitucionalidade de medidas executivas atípicas

  2. STF ao vivo
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Acompanhe ao vivo

    STF – Sessão do dia 4/11/2021

    Plenário pode julgar a constitucionalidade da apreensão de documentos como medidas coercitivas para cumprimento de decisões

  3. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Em pauta

    STF julga se apreensão de passaporte e CNH de devedor é constitucional

    Tema já foi apreciado, sem profundidade, numa monocrática de Rosa Weber no caso de Ronaldinho Gaúcho

  4. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Execução x locomoção

    STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor

    Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir

  5. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Público

    1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

    Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

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  6. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Novo CPC

    Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

    Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

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  7. Foto: Pedro França/Agência Senado/Fotos Públicas

    STJ

    Um novo capítulo na história das medidas executivas atípicas

    Sobre a recente decisão do STJ que proibiu a apreensão de passaporte do devedor, mas manteve a de CNH

    ,

  8. intimação pessoal
    Luis Felipe Salomão. Crédito: Sandra Fado

    Direito de ir e vir

    STJ proíbe apreensão de passaporte do devedor, mas mantém a de CNH

    No caso concreto, 4ª Turma entendeu que tomada de passaporte é arbitrária por restringir direito de ir e vir

  9. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    STF

    PT vai ao STF para derrubar suspensão de passaporte de devedor

    Trecho do novo CPC permite apreensão de documentos para garantir cumprimento de ordem judicial

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  10. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    novo CPC

    NCPC: Atipicidade de medidas executivas já é realidade

    Proliferação de decisões aplicando art.139, IV, suspendendo CNH, passaporte e cartões de crédito

  11. Advogado Gustavo Brigagão assume o comando do Cesa
    Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Direito Processual Civil do Inimigo

    Considerações sobre o artigo 139, IV, do NCPC