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Últimas Notícias sobre passaporte

1. 

   pergunte ao professor

   É permitido apreender passaporte e CNH de devedor para quitar dívida trabalhista?

   Tramita no STF a ADI 5941, que discute justamente a constitucionalidade de medidas executivas atípicas

   Danilo Gonçalves Gaspar

2. 

   Acompanhe ao vivo

   STF – Sessão do dia 4/11/2021

   Plenário pode julgar a constitucionalidade da apreensão de documentos como medidas coercitivas para cumprimento de decisões

   Redação JOTA

3. 

   Em pauta

   STF julga se apreensão de passaporte e CNH de devedor é constitucional

   Tema já foi apreciado, sem profundidade, numa monocrática de Rosa Weber no caso de Ronaldinho Gaúcho

   Redação JOTA

4. 

   Execução x locomoção

   STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor

   Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir

   Ana Pompeu

5. 

   Direito Público

   1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

   Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

   Jamile Racanicci, Karla Gamba

6. 

   Novo CPC

   Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

   Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

7. 

   STJ

   Um novo capítulo na história das medidas executivas atípicas

   Sobre a recente decisão do STJ que proibiu a apreensão de passaporte do devedor, mas manteve a de CNH

   Júlio Camargo de Azevedo, Fernando da Fonseca Gajardoni

8. 

   Direito de ir e vir

   STJ proíbe apreensão de passaporte do devedor, mas mantém a de CNH

   No caso concreto, 4ª Turma entendeu que tomada de passaporte é arbitrária por restringir direito de ir e vir

   Livia Scocuglia

9. 

   STF

   PT vai ao STF para derrubar suspensão de passaporte de devedor

   Trecho do novo CPC permite apreensão de documentos para garantir cumprimento de ordem judicial

   Márcio Falcão, Matheus Teixeira

10. 

    novo CPC

    NCPC: Atipicidade de medidas executivas já é realidade

    Proliferação de decisões aplicando art.139, IV, suspendendo CNH, passaporte e cartões de crédito

    Luiz Dellore

11. 

    novo CPC

    Direito Processual Civil do Inimigo

    Considerações sobre o artigo 139, IV, do NCPC

    Paulo Antonio Papini