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Parlamentarismo
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A responsabilidade por ‘erro legislativo’
A culpa dos legisladores por leis malfeitas e que causam danos
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Presidencialismo às avessas?
Coalizões para governar e fugir ao impeachment aproximam na prática o presidencialismo do parlamentarismo
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Supremo arquiva processo que discutia parlamentarismo
O processo discutia se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de emenda constitucional
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Cármen Lúcia retira Parlamentarismo de julgamento
Autores da ação que chegou ao STF em 97, Jaques Wagner e Arlindo Chinaglia, protocolaram pedido de desistência
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STF julga em junho criação de novos TRFs, parlamentarismo e contribuição sindical
Presidente do STF marcou sessões para manhã e tarde de três quartas-feiras
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Judiciário
Sem “presidentarismo”: o fim do vice
Proposta de eliminar vice encontra resistência no postulado da separação de poderes
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STF
Sessão do STF 13 de abril
Na pauta: Mandado de Segurança contesta PEC que institui o sistema parlamentarista de governo no país