Parlamentares

Últimas Notícias sobre Parlamentares

1. 

   Direito Administrativo Sancionador

   A (im)possibilidade de afastamento cautelar de parlamentares na ação de improbidade

   Reflexões sobre uma temática ainda não enfrentada diretamente pelos tribunais superiores

   André Luiz Maluf

2. 

   Administração Pública

   TJSC proíbe participação de parlamentares em licitações públicas

   Votação teve como base a rescisão unilateral de contrato envolvendo o deputado federal Celso Maldaner (MDB)

   Gustavo Altman

3. 

   STF

   Restrição do foro pelo STF deve provocar debate sobre prisão de parlamentar

   Execução provisória da pena de casos que não tenham relação com mandato poderá ocorrer na 2ª instância?

   Márcio Falcão, Matheus Teixeira

4. 

   STF

   Prisões de parlamentares e o Supremo

   Decisão política sobre prisões não faz mais sentido no ordenamento jurídico brasileiro

   Silvana Batini