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  1. parecer; PGR
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Embargos de declaração

    Em parecer, PGR defende modulação da decisão sobre ICMS na base do PIS/Cofins

    PGR defende efeitos ex nunc, ou seja, a partir do julgamento dos embargos sobre o tema pelo STF

  2. Ana Volpe/ Senado congresso nacional cámara dos deputados

    Dados pessoais

    Ex-ministro diz que não há vício de inconstitucionalidade na criação da ANPD

    Em parecer, Ilmar Galvão e professor Jorge Lavocat Galvão defendem modificações do Congresso

  3. Crédito: Pixabay

    MP

    Parecer do MP nos recursos criminais e remédios constitucionais

    Parecer serve para aclarar a importância do MP nos TJs, TRFs, no STJ no STF

  4. TST;
    Crédito: Flickr/@TST_oficial

    Direito do Trabalho

    TST: normas processuais só são aplicadas após vigência da Reforma Trabalhista

    Afirmação consta em parecer apresentado pela comissão do TST instituída para discutir a Lei 13.467/2017

  5. calculo-prejuizo-carf-refis
    Imagem: Pixabay

    Congresso Nacional

    Parecer aponta que veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional

    Parecer do Ayres Britto Advogados defende a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal

  6. Jefferson Rudy/Agência Senado

    Cinema

    CCJ aprova projeto que pune advocacia irregular

    Parecer da senadora Simone Tebet também criminaliza a violação de prerrogativas de advogados

  7. STF

    Janot defende alteração de gênero no registro civil de transexual mesmo sem cirurgia

    PGR apresentou parecer em recurso de transexual com repercussão geral reconhecida

  8. Público acompanha posse de Dilma em 2015. Para Dallari, atos do 1º mandato não podem levar a impeachment no 2º. Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Público acompanha posse de Dilma em 2015. Para Dallari, atos do 1º mandato não podem levar a impeachment no 2º. Foto: José Cruz/Agência Brasil

    TSE

    Parecer de Dalmo de Abreu Dallari contra o impeachment de Dilma

    Para jurista, Constituição veda responsabilização de presidente por fato ocorrido em mandato anterior

  9. Brasília- DF 26-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Procurador Geral da república, Rodrigo Janot, durante sabatina do senado.

    STF

    CNJ deve ser ouvido sobre aumento de despesa do Judiciário, diz Janot

    PGR contesta ADI proposta por Anamatra e Ajufe contra norma do conselho

  10. STF

    Janot contesta novas exigências do governo para o Financiamento Estudantil

    Regras do MEC geram restrição indevida de acesso ao ensino superior, diz parecer do PGR

  11. PGR

    Terceirizar atividade-fim é ‘uma espécie de fraude’, avalia MPF

    Em parecer, subprocurador aponta violação de princípios constitucionais