Tag
parcelamento fiscal
Últimas Notícias
-
Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ STJ
STJ julgará levantamento de garantia durante parcelamento
Tema é inédito, e será analisado pela 1ª Turma
-
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Programa de regularização de dívida atrai R$ 800 milhões
Em quatro dias, 2,4 mil contribuintes aderiram ao novo Refis do governo
-
Foto: Marcos Santos/USP Imagens Receita Federal
Governo abre prazo de adesão a programa de parcelamento
Período de inscrição vai de 1º de fevereiro a 31 de maio
-
Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto STJ
STJ decidirá se Receita pode compensar tributo com débito parcelado
Caso está pautado na 2ª Turma do tribunal
-
Divulgação STJ Lei de Falências e Recuperação Judicial
A Lei de Recuperação Judicial e a questão tributária
Parcelamento instituído para empresas em recuperação não é um direito do contribuinte ao prever requisitos de duvidosa constitucionalidade