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Últimas Notícias sobre pacto federativo
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Força Nacional
Pacto federativo e atuação da União na segurança pública: sinais de alerta
O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de julgar o alcance da jurisdição militar na ADI 5032
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Pandemia
A desistência de ações judiciais em troca do auxílio emergencial
Por que a contrapartida exigida pela União não viola a Constituição
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Poder
Competência comuns e concorrentes: diferentes mecanismos para lidar com conflitos
Competências compartilhadas são relacionadas à multiplicação de esforços e não subtração de ações
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Crédito: Alan Santos/PR/Divulgação Análise
De olho em 2022, Bolsonaro quer reconhecimento de obras em estados e municípios
Às vésperas da campanha municipal, prefeitos relatam esvaziamento das instâncias de articulação com o Planalto
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Créditos: Pixabay Pacto Federativo
Projetos do pacto federativo ‘dão respiro’ para as contas dos municípios em 2019
Só com cessão onerosa, prefeituras devem receber já no final de dezembro pelo menos R$ 5 bilhões
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Solenidade de Posse do General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República / Crédito: Marcos Corrêa/PR Entrevista
Governo acertará emendas na volta do recesso, diz general Ramos
Ministro lista reformas tributária, administrativa e pacto federativo como prioridades para 2020
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo
A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema
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Entrega do Pacto Federativo em Brasília – Crédito: Marcos Corrêa/PR SUPRA
Errar o diagnóstico e agravar a doença: a PEC contra a judicialização de direitos sociais
É uma simplificação grosseira supor que efeitos da atuação do Judiciário sobre políticas públicas sejam sempre negativos
