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Últimas Notícias sobre pacto federativo

  1. precatórios
    Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    precatórios

    O ‘meteoro’ que atinge o pacto federativo

    PEC promove alterações no regime de pagamento dos precatórios oriundos de condenações judiciais da Fazenda Federal

  2. IRRF entes federados
    Iluminação do edifício sede do STF por conscientização e combate ao câncer de mama / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Pacto federativo

    STF entende que receitas de IRRF pagos por entes federados pertencem a eles mesmos

    Entes federados terão R$ 60 bilhões a mais disponíveis em seus cofres por ano, dizem associações de municípios

  3. TCU
    Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU) / Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Contas públicas

    Fim nobre não legitima meios tortos

    Aos Tribunais de Contas não deve ser imputada a responsabilidade pela atual crise nacional

  4. precatórios
    Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Regras fiscais

    As ressalvas jurídicas ao uso de precatórios e FUNDEB para criar o Renda Cidadã

    Especialistas em direito financeiro e ministro do TCU veem falta de transparência na proposta, que encontra resistência

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  5. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Força Nacional

    Pacto federativo e atuação da União na segurança pública: sinais de alerta

    O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de julgar o alcance da jurisdição militar na ADI 5032

  6. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Pandemia

    A desistência de ações judiciais em troca do auxílio emergencial

    Por que a contrapartida exigida pela União não viola a Constituição

  7. Poder

    Competência comuns e concorrentes: diferentes mecanismos para lidar com conflitos

    Competências compartilhadas são relacionadas à multiplicação de esforços e não subtração de ações

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  8. bolsonaro
    Crédito: Alan Santos/PR/Divulgação

    Análise

    De olho em 2022, Bolsonaro quer reconhecimento de obras em estados e municípios

    Às vésperas da campanha municipal, prefeitos relatam esvaziamento das instâncias de articulação com o Planalto

  9. Crédito Pixabay

    Pacto Federativo

    Projetos do pacto federativo ‘dão respiro’ para as contas dos municípios em 2019

    Só com cessão onerosa, prefeituras devem receber já no final de dezembro pelo menos R$ 5 bilhões

  10. general Ramos
    Solenidade de Posse do General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Entrevista

    Governo acertará emendas na volta do recesso, diz general Ramos

    Ministro lista reformas tributária, administrativa e pacto federativo como prioridades para 2020

  11. Crédito: Pixabay

    Reforma Tributária

    PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo

    A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema