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Últimas Notícias sobre pacto federativo

  1. pacto federativo
    Crédito: Pixabay

    Economia

    Por um novo pacto federativo, de fato

    Nosso federalismo acentua desigualdades ao manter um modelo de repartição do ICMS baseado no princípio da origem

  2. IRRF
    Crédito: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

    IRRF

    STF reafirma autonomia financeira de estados e municípios

    Supremo vem desempenhando importante papel na guarida do federalismo fiscal brasileiro implantado pela Constituição de 1988

  3. precatório
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    precatórios

    O ‘meteoro’ que atinge o pacto federativo

    PEC promove alterações no regime de pagamento dos precatórios oriundos de condenações judiciais da Fazenda Federal

  4. judiciário disrupção; STF AO VIVO ANPP ; IRRF entes federados
    Iluminação do edifício sede do STF por conscientização e combate ao câncer de mama / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Pacto federativo

    STF entende que receitas de IRRF pagos por entes federados pertencem a eles mesmos

    Entes federados terão R$ 60 bilhões a mais disponíveis em seus cofres por ano, dizem associações de municípios

  5. TCU
    Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU) / Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Contas públicas

    Fim nobre não legitima meios tortos

    Aos Tribunais de Contas não deve ser imputada a responsabilidade pela atual crise nacional

  6. precatórios
    Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Regras fiscais

    As ressalvas jurídicas ao uso de precatórios e FUNDEB para criar o Renda Cidadã

    Especialistas em direito financeiro e ministro do TCU veem falta de transparência na proposta, que encontra resistência

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  7. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Força Nacional

    Pacto federativo e atuação da União na segurança pública: sinais de alerta

    O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de julgar o alcance da jurisdição militar na ADI 5032

  8. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Pandemia

    A desistência de ações judiciais em troca do auxílio emergencial

    Por que a contrapartida exigida pela União não viola a Constituição

  9. Poder

    Competência comuns e concorrentes: diferentes mecanismos para lidar com conflitos

    Competências compartilhadas são relacionadas à multiplicação de esforços e não subtração de ações

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  10. bolsonaro
    Crédito: Alan Santos/PR/Divulgação

    Análise

    De olho em 2022, Bolsonaro quer reconhecimento de obras em estados e municípios

    Às vésperas da campanha municipal, prefeitos relatam esvaziamento das instâncias de articulação com o Planalto

  11. Auxílio Brasil
    Créditos: Pixabay

    Pacto Federativo

    Projetos do pacto federativo ‘dão respiro’ para as contas dos municípios em 2019

    Só com cessão onerosa, prefeituras devem receber já no final de dezembro pelo menos R$ 5 bilhões