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  1. bolsonaro
    Crédito: Alan Santos/PR/Divulgação

    Análise

    De olho em 2022, Bolsonaro quer reconhecimento de obras em estados e municípios

    Às vésperas da campanha municipal, prefeitos relatam esvaziamento das instâncias de articulação com o Planalto

  2. FGTS; PSOL
    Crédito Pixabay

    Pacto Federativo

    Projetos do pacto federativo ‘dão respiro’ para as contas dos municípios em 2019

    Só com cessão onerosa, prefeituras devem receber já no final de dezembro pelo menos R$ 5 bilhões

  3. general Ramos
    Solenidade de Posse do General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Entrevista

    Governo acertará emendas na volta do recesso, diz general Ramos

    Ministro lista reformas tributária, administrativa e pacto federativo como prioridades para 2020

  4. Crédito: Pixabay

    Reforma Tributária

    PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo

    A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema

  5. (Brasília - DF, 05/11/2019) Entrega do Pacto Federativo. Fotos: Marcos Corrêa/PR

    SUPRA

    Errar o diagnóstico e agravar a doença: a PEC contra a judicialização de direitos sociais

    É uma simplificação grosseira supor que efeitos da atuação do Judiciário sobre políticas públicas sejam sempre negativos

  6. PDT
    Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) entrega projetos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Pacto federativo

    Governo leva pacote de propostas da equipe econômica ao Congresso

    Pacote, que é prioridade do governo, inclui medida emergencial, pacto federativo e revisão de fundos públicos

  7. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    PEC

    Pacto Federativo permite que TCU revise decisões de tribunais de contas estaduais e municipais

    Corte federal consolidará leis com efeito vinculante e poderá anular ato de tribunais estaduais ou municipais

  8. cota
    Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Cessão onerosa

    Senado aprova PL da cessão onerosa e texto segue para sanção do presidente Bolsonaro

    Matéria faz parte do Pacto Federativo e teve tramitação rápida nas duas casas legislativas

  9. benefícios, reforma tributária procuradores gerais
    Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’

    Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia

  10. Senado aprova Previdência em 1º turno. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

    Reforma da Previdência

    Senado aprova destaque e desidrata texto da Previdência

    Senado aprova Previdência em 1º turno, mas desidrata proposta.

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  11. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Reforma Tributária: a PEC 45/19 afronta o pacto federativo

    PEC é inconstitucional, seja por efeitos deletérios à autonomia dos estados e municípios, seja por tratar-se de tributo material e formalmente pertencente à União