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  1. Foto: Antonio Cruz/ Ag. Brasil/Fotos Públicas

    CONTROLE x GESTÃO

    Decisões dos tribunais de contas reacendem polêmica sobre limites de sua atuação

    Adoção de regras precisas torna-se cada vez mais urgente como medida de segurança jurídica e delimitação dos poderes dos órgãos de controle

  2. Brasília - DF, 03/10/2019. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas

    Controle Público

    Por que o TCU suspendeu a publicidade sobre o pacote anticrime?

    O Tribunal funcionou como censor da propaganda oficial?

  3. O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro - Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil/Fotos Públicas

    Publicidade estatal

    TCU mantém suspensão de propaganda do ‘pacote anticrime’ de Moro

    Ministros entendem, por maioria, que ao realizar publicidade de projeto de lei, governo constrange o Congresso

  4. unicórnio
    O ministro da Justiça, Sergio Moro Crédito: Rafael Luz / STJ

    Pacote anticrime

    ‘Trânsito em julgado no Brasil é como um unicórnio’, diz Sergio Moro

    ‘É algo que só existe nos livros de fantasia’, complementou ministro da Justiça em evento no STJ

  5. whistleblower, pacote anticrime
    Crédito: Pixabay

    Pacote anticrime

    O whistleblowing no Brasil

    Pacote anticrime flexibiliza demais proteção da identidade do whistleblower e não traz critérios claros

  6. Moro
    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Pesquisa Parlamentar

    Mensagens vazadas dificultam aprovação do pacote Moro, aponta pesquisa

    Maioria dos deputados acha que ministro não deve se afastar do cargo

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  7. Lava Jato; Ajufe
    O ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, após dar entrevista na sede do governo de transição. Crédito: José Cruz/Agência Brasil/ Fotos Públicas

    Projetos de lei

    Em nota técnica, juízes defendem ajuste em parte de pacote anticrime de Moro

    Ajufe apoia previsão de prisão em 2ª instância, mas critica diminuição de pena por alegação de legítima defesa

  8. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Sergio Moro

    Maia recebe parecer da OAB sobre pacote anticrime e diz que nenhum projeto é perfeito

    Presidente da Ordem defende que combate à violência precisa observar a Constituição

  9. Sérgio Moro e Jair Bolsonaro. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Reação

    OAB vê fake news de Bolsonaro e diz que não faz campanha contra pacote de Moro

    Entidade defende parte da proposta, mas quer ajustes de 10 pontos em que considera desrespeito à Constituição

  10. pacote anticrime
    Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro - Crédito: Lula Marques/Agência PT

    Sergio Moro

    Evento no Mackenzie discute principais pontos do pacote anticrime

    Profissionais discutem reformas do sistema recursal e de execução penal nesta sexta-feira (26/4)

  11. Flickr/ Kate Ter Haar

    Agenda anticorrupção

    Pacote anticrime: proposta de regulamentação do whistleblowing no setor público

    Qual a trajetória desse tema no sistema jurídico brasileiro?