Últimas Notícias sobre pacote anticrime

1. 

   Direito dos Grupos Vulneráveis

   Importunação sexual, perspectiva de gênero e impossibilidade de acordos penais

   Três razões pelas quais não há espaço para a consensualidade no delito previsto no artigo 215-A do Código Penal

   Thimotie Aragon Heemann

2. 

   direito penal

   Pena máxima ao extraditado após o pacote anticrime e a jurisprudência do STF

   A rediscussão da matéria é propícia para definir a distinção entre normas extradicionais e penais materiais

   Wesley Bento, Lucas Rodrigues de Paula

3. 

   direito penal

   Acordos de colaboração, Pacote Anticrime e (ir)retroatividade da norma penal

   No cenário atual, ganha extrema importância revisitar a boa e velha vedação à retroatividade da lei penal mais severa

   Carlos Eduardo Machado, Mario Fabrizio Polinelli, Nastassja Chalub, João Pedro Drummond

4. 

   Direito Administrativo Sancionador

   Acordo de não persecução cível ainda deve ocupar a pauta do STJ

   Momento-limite para a homologação do acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa

   Edilson Santana Gonçalves Filho

5. 

   Direito Penal

   Análise do crime do art. 122 do CP, contra menores de 14 anos e incapazes

   Antes da Lei 13.986, não havia punição específica para quem contribuísse para o suicídio ou a automutilação de pessoas incapazes

   Ana Beatriz Gomes, Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues

6. 

   LIA

   Pacote anticrime: acordo em improbidade administrativa e desafios da advocacia pública

   Alteração legislativa promovida na LIA enseja uma série de desafios para a Advocacia Pública, que devem e podem ser superados

   Mateus Camilo Ribeiro da Silveira

7. 

   Persecução penal

   As ‘infrações penais insignificantes’ segundo a Lei 13.964/2019

   O novo e polêmico conceito introduzido pela ‘Lei Anticrime’

   João Henrique M. C. de Carvalho, Ádhryans Wylly Dias

8. 

   Pacote Anticrime

   O acordo de colaboração premiada e o regime de cumprimento de pena

   Interpretação do art. 4.º, §7, inciso II da Lei do Crime Organizado em consonância com os objetivos da colaboração premiada

   Galtiênio da Cruz Paulino

9. 

   Pacote Anticrime

   Pandemia, direitos e processo penal por correspondência

   Custos financeiros e riscos abstratos de disseminação não devem robustecer posições autoritárias

   Valber Melo, Fernando Cesar de Oliveira Faria, Filipe Maia Broeto

10. 

    Pacote Anticrime

    Improbidade administrativa e acordos de não persecução

    O direito processual tem sido um campo privilegiado aos novos experimentos

    Rogério Pacheco Alves

11. 

    Penal em Foco

    Ainda vive o direito à propriedade?

    Anotações sobre o novo art. 91-A do Código Penal

    Rodrigo J. S. Amaral