pacote anticrime

Últimas Notícias

1. 

   Pacote Anticrime

   Por um juiz de garantias nos Tribunais de Contas e nas ações de improbidade

   A Lei nº 13.964/2019 deve ser aplicada por analogia nos TCs e nas ações de improbidade administrativa

   Aldem Johnston

2. 

   Pacote Anticrime

   Juiz de garantias e o devido processo penal

   Atribuir a magistrados diferentes funções distintas garante ao acusado e à sociedade um julgamento justo e imparcial

   Francisco de Almeida Rissatto

3. 

   Inconstitucionalidade

   Associação dos criminalistas contesta no STF outros artigos do pacote anticrime

   Entidade questiona pontos como os critérios para os acordos de não persecução penal

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   Direito Público

   Diretrizes para bom manejo do acordo de não persecução cível do ‘Pacote Anticrime’

   Jurisprudência recente do TCU e análise sistêmica das legislações administrativas garantirão eficácia do instrumento

   Marco Aurélio Souza Mendes

5. 

   Pacote Anticrime

   A economia e o juiz de ‘garantias’

   O problema do juiz de garantias é o incentivo que dá ao bandido para que sua atividade ilícita continue lucrativa

   Pery Francisco Assis Shikida

6. 

   PACOTE ANTICRIME

   A Lei nº 13.964/2019 e os acordos de não persecução penal

   A nova norma dispõe que a análise do acordo de não persecução penal é de competência do juiz de garantias

   Monique Cheker

7. Juiz de garantias

   Um presente de grego no Natal de 2019

   A Lei Anticrime (13.964/19) como um Cavalo de Troia na Justiça Criminal Brasileira

   Anderson de Paiva Gabriel, Larissa Pinho de Alencar Lima

8. 

   Lista

   Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de fevereiro

   Sergio Moro apresentou o pacote anticrime e o modificou depois de críticas de Celso de Mello

   Redação JOTA

9. 

   Crime organizado

   Maia diz a Alexandre de Moraes que deve votar pacote anticrime na próxima semana

   Presidente da Câmara foi ao STF entregar relatório do projeto ao ministro, que coordenou GT contemplado no texto

   Ana Pompeu

10. 

    CONTROLE x GESTÃO

    Decisões dos tribunais de contas reacendem polêmica sobre limites de sua atuação

    Adoção de regras precisas torna-se cada vez mais urgente como medida de segurança jurídica e delimitação dos poderes dos órgãos de controle

    José Mauricio Conti

11. 

    Controle Público

    Por que o TCU suspendeu a publicidade sobre o pacote anticrime?

    O Tribunal funcionou como censor da propaganda oficial?

    Gustavo Leonardo Maia Pereira