pacote anticrime

Últimas Notícias sobre pacote anticrime

1. 

   Direito Administrativo Sancionador

   Acordo de não persecução cível ainda deve ocupar a pauta do STJ

   Momento-limite para a homologação do acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa

   Edilson Santana Gonçalves Filho

2. 

   Direito Penal

   Análise do crime do art. 122 do CP, contra menores de 14 anos e incapazes

   Antes da Lei 13.986, não havia punição específica para quem contribuísse para o suicídio ou a automutilação de pessoas incapazes

   Ana Beatriz Gomes, Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues

3. 

   LIA

   Pacote anticrime: acordo em improbidade administrativa e desafios da advocacia pública

   Alteração legislativa promovida na LIA enseja uma série de desafios para a Advocacia Pública, que devem e podem ser superados

   Mateus Camilo Ribeiro da Silveira

4. 

   Persecução penal

   As ‘infrações penais insignificantes’ segundo a Lei 13.964/2019

   O novo e polêmico conceito introduzido pela ‘Lei Anticrime’

   João Henrique M. C. de Carvalho, Ádhryans Wylly Dias

5. 

   Pacote Anticrime

   O acordo de colaboração premiada e o regime de cumprimento de pena

   Interpretação do art. 4.º, §7, inciso II da Lei do Crime Organizado em consonância com os objetivos da colaboração premiada

   Galtiênio da Cruz Paulino

6. 

   Pacote Anticrime

   Pandemia, direitos e processo penal por correspondência

   Custos financeiros e riscos abstratos de disseminação não devem robustecer posições autoritárias

   Valber Melo, Fernando Cesar de Oliveira Faria, Filipe Maia Broeto

7. 

   Pacote Anticrime

   Improbidade administrativa e acordos de não persecução

   O direito processual tem sido um campo privilegiado aos novos experimentos

   Rogério Pacheco Alves

8. 

   Penal em Foco

   Ainda vive o direito à propriedade?

   Anotações sobre o novo art. 91-A do Código Penal

   Rodrigo J. S. Amaral

9. 

   Judiciário e Sociedade

   Da porta da cadeia às portas da Polícia Federal

   A diversificação do mercado da advocacia criminal pós Lava-Jato

   Lígia Mori Madeira, Izabel Saenger Nuñez, Leonardo Geliski

10. 

    Lei Anticrime

    Criminalizando o impossível?

    Análise do sentido da expressão agentes policiais disfarçados na ‘Lei Anticrime’

    Raquel Lima Scalcon, Felipe Longobardi Campana

11. 

    Pacote Anticrime

    Acordo de não persecução penal nos crimes eleitorais

    Seria estranho se o Ministério Público Eleitoral pudesse oferecer acordo apenas para crimes conexos

    Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Vera Lúcia Taberti