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Órgão especial
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Concurso só para mulheres: Órgão Especial do TJSP promove juíza a desembargadora
A juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes foi indicada ao cargo de desembargadora de carreira, seguindo o critério de merecimento
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laicidade do estado
É inconstitucional norma que prevê abrir sessão legislativa ‘sob a proteção de Deus’
Para TJSP, dispositivo do regimento da Câmara de Pedregulho (SP) ofende a liberdade religiosa e a laicidade do Estado
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Funcionalismo público
TJSP anuncia reajuste salarial de 6% para servidores da corte
Órgão Especial aprovou proposta nesta quarta-feira (12/4)
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Rachadinhas
TJRJ julga na segunda em qual instância caso de Flávio Bolsonaro deve ser julgado
Caso começou a tramitar na primeira instância, mas defesa conseguiu foro privilegiado no Órgão Especial
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Direito Penal
O caso Flávio Bolsonaro e o foro por prerrogativa de função
O contexto do processo contra o senador em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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Judiciário
TJRJ elege novo presidente e novo colegiado que julgará Flávio Bolsonaro
Desembargador Henrique Figueira vai comandar corte fluminense de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023
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TJSP
TJSP abre PAD contra juiz acusado de levar várias garrafas d’água do fórum para casa
‘Foi um verdadeiro auxílio d’água instituído pelo magistrado’, diz relator. Consumo seria de 240 garrafas por mês
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Sem Precedentes: encontro marcado entre Flávio Bolsonaro e o STF
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