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Orçamento Secreto
Últimas Notícias sobre Orçamento Secreto
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Plenário do STF discute a constitucionalidade do orçamento secreto. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
STF julga que orçamento secreto é inconstitucional
Decisão do STF inviabiliza resolução aprovada pelo Congresso com novas regras para as emendas de relator
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF – Orçamento secreto – sessão do dia 19/12/2022
Corte finaliza o julgamento sobre as emendas de relator (RP9) na última sessão de 2022
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Ministra Rosa Weber preside sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF podcast
Sem Precedentes comentará decisão do STF sobre orçamento secreto
Episódio do podcast irá ao ar nesta segunda-feira (19/12) após a definição sobre o futuro das emendas do relator
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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Orçamento secreto
Congresso aprova resolução com mudanças na divisão das emendas de relator
Por ser um projeto de resolução do Congresso, o texto não vai à sanção presidencial e será promulgado pelo próprio Parlamento
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Plenário do STF discute a constitucionalidade do orçamento secreto. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Análise
STF já tem maioria para que o orçamento secreto deixe de existir como é hoje
Apesar de ter votado pela manutenção das RP9, Alexandre de Moraes propôs critérios objetivos para a distribuição desses recursos
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Ficou para a última sessão
Entenda os votos dos ministros do STF no julgamento do orçamento secreto
Nove ministros votaram e há cinco teses distintas. Julgamento continua na próxima segunda-feira (19/12)
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
STF – Orçamento secreto – sessão do dia 15/12/2022
Plenário do STF julga ações que questionam o orçamento secreto
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Ministra Rosa Weber preside sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Transparência
Rosa Weber vota pela inconstitucionalidade do orçamento secreto
Pelo voto da ministra fica vedada utilização de emendas para criação ou ampliação de despesas. Julgamento continua nesta quinta
