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Últimas Notícias sobre orçamento impositivo

  1. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

    Coluna Fiscal

    Impasse do orçamento impositivo

    Novas versões das relações entre Poderes na realização dos gastos públicos necessitarão de um certo tempo de maturação

  2. lgpd
    Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Coluna fiscal

    EC 105: presente de Natal ou uma aposta na liberdade com responsabilidade?

    Levantamento anterior do TCU já apontou que não houve bom uso dos recursos decorrentes de emendas parlamentares

  3. Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    ORÇAMENTO IMPOSITIVO

    União terá que pagar 60% das emendas individuais no 1º semestre de 2020

    PEC aprovada pelo Senado também acaba com necessidade de convênios para liberação de recursos

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  4. MP 808
    Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    Coluna Fiscal

    Disputa de poder traz o orçamento impositivo de volta ao debate

    Uma disputa de poder financeiro entre o Legislativo e o Executivo e alguns esclarecimentos

  5. Senador senador Esperidião Amin (PP-SC), de terno branco, foi o relator da PEC / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Emendas

    Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo com 59 votos favoráveis

    Proposta, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, agora volta para Câmara

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  6. STF

    Lewandowski suspende cortes na saúde previstos para 2018

    Ministro vê redução e atendeu pedido da PGR , que questionou emenda do orçamento impositivo

  7. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Liminar contra Orçamento Impositivo será analisada pelo Plenário do STF

    Ministro Ricardo Lewandowski decidiu que o caso deve ser julgado por todos os ministros da Corte

  8. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sabatina Rodrigo Janot Monteiro de Barros, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    orçamento impositivo

    PGR vai ao STF contra emenda constitucional do “Orçamento Impositivo”

    Na ADI 5.595, o chefe do Ministério Público afirma que “os preceitos impugnados atentam diretamente contra os direitos fundamentais à vida e à saúde, contra o princípio da vedação de retrocesso social, e contra o princípio do devido processo legal substantivo”

  9. STJ

    STJ obriga governo a liberar emendas de parlamentar que perdeu eleição

    Polêmica existe pois o mandato terminou no fim de janeiro

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  10. Marcus Abraham
    Marcus Abraham,. desembargador do TRF2 e colunista do JOTA / Crédito: Divulgação

    Guerra Fiscal

    Litígios seriam reduzidos com orçamento executado à luz da Constituição, diz desembargador

    Marcus Abraham, do TRF2, lança edição ampliada do livro Curso de Direito Financeiro