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3ª Turma
STJ decide que plano de saúde não precisa cobrir medicamentos de uso domiciliar
Caso julgado pela 3ª Turma envolvia um pedido de fornecimento de canabidiol
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Prevent Senior é alvo de ação que pede R$940 milhões por irregularidades na pandemia
MPF, MPT e MPSP pedem que a empresa seja responsabilizada pelas práticas de assédio moral, violações à saúde pública, entre outras condutas
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ANS muda regra de provisão técnica de operadoras de saúde
Alteração foi autorizada após aval da área jurídica da agência
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TJSP lança programa para facilitar negociação entre beneficiários e planos de saúde
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TJSP: operadora deverá indenizar criança com autismo por cancelar plano de saúde
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Lei do Rol da ANS
Equilíbrio econômico e financeiro dos planos de saúde: desafios e perspectivas jurídicas
O sistema de saúde suplementar também tem sido impactado por problemas de mercado e interferências políticas e judiciárias
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TJSP mantém bloqueio de verbas de plano que negou exame de paciente
2ª Câmara de Direito Privado negou recurso por entender que a penhora de ativos é o único meio para garantir o exame