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  1. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Jurisprudência alterada

    Carf muda entendimento e mantém multa qualificada em caso de omissão de receita

    Colegiado entendeu que houve dolo por parte do contribuinte e, por isso, ocorre a duplicação da multa de ofício