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Pandemia ligou o alerta para a importância de uniformização na legislação sanitária / Crédito: Pixabay CORONAVÍRUS
Covid-19: foco agora é a qualidade dos alimentos, não mais a quantidade produzida
Preocupação maior deve ser com a segurança sanitária dos alimentos. Tema foi discutido em webinar JOTA-Insper
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OMC / Crédito: Divulgação Compras públicas
Impactos da adesão do Brasil ao acordo de compras governamentais da OMC
Ignora-se que a legislação federal já permite e regula a participação de estrangeiros no mercado de compras públicas
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Crédito Pixabay Órgão de Apelação
O esvaziamento do Tribunal da OMC e a necessidade de sua reforma
Em que pese as mais variadas soluções propostas, parece que o Órgão de Apelação (OA) terá suas atividades paralisadas
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A derrota da China na Organização Mundial do Comércio
Resultado da disputa mostra que não é por mero decurso temporal que China alcançará patamar de economia de mercado
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É vantajoso para o Brasil e a indústria nacional ?
Renúncia a tratamento especial e diferenciado como país – em desenvolvimento – membro da OMC pode prejudicar mercado interno
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Crédito: Pixabay Receita Federal
Recurso sobre perdimento: compromisso com as melhores práticas aduaneiras
A falta de recurso administrativo em autos de infração desafia as regras do Acordo de Facilitação Comercial
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Ministro Dias Toffoli participa de ultima sessão compondo a 1ª turma do STF. Foto:Nelson Jr./SCO/STF (17/03/2015) -
Crédito @flickr/Stefano Mortellaro STF
Custo por contaminação de amianto é muito alto, diz MPT
Procuradores do Trabalho falaram ao JOTA sobre consequências do uso da substância cancerígena
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Implantação de regras da OMC divide Judiciário e especialistas
Varas Especializadas poderiam harmonizar entendimento
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Especial CEDIS-JOTA: Um Irlandês Duplo, um sanduíche holandês e uma caipirinha, por favor: um tributo à Internet
O painel do CEDIS no Fórum de Governança da Internet