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Últimas Notícias sobre OMC
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Créditos: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil Direito Internacional
O caso Maffezini vs. Espanha
A cláusula da nação mais favorecida em acordos internacionais de investimento
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Crédito: Unsplash Direito Público
Nova Lei de Licitações e equalização de propostas em contratações internacionais
Nova lei insere no ordenamento regras mais claras acerca das licitações internacionais
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Vacina / Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil Covid-19
Suspensão de direitos de propriedade intelectual é curandeirismo jurídico
Proposta de suspensão de patentes de vacinas tende a ser ineficaz ou mesmo prejudicial
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Vacinação contra a Covid-19 no Pará / Crédito: Nailana Thiely/Ascom Uepa Covid-19
A suspensão de direitos de propriedade intelectual para o combate à pandemia
Ainda que houvesse oferta de insumos para vacinas, o que não é o caso, faria mais sentido usar licença compulsória prevista na LPI
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Crédito: Unsplash Covid-19
Podemos construir um ambiente de mais justiça social e menos disputa comercial?
Pleito na OMC de 2/3 dos países membros, por suspensão de patentes de vacinas contra Covid-19, pode ganhar força com Biden
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Reunião de chefes de estado e de governo do BRICS, realizada por videoconferência / Crédito: Kremlin/Fotos Públicas Direito Internacional
Quem decide no Banco dos BRICS?
Os emergentes na criação dos novos bancos multilaterais de desenvolvimento
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Organização Mundial do Comércio / Crédito: Divulgação Covid-19
O papel decisivo da OMC na pandemia
Organização tem papel crucial no momento em que número de mortes continua descontrolado e vacinação anda lenta
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Ngozi Okonjo-Iweala, Diretora-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Direito Internacional
A volta da OMC
Nigeriana se torna a nova Diretora-Geral da OMC em meio a diversas crises na instituição
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Crédito: Pixabay Coluna IRELGOV
Importância da observação das regras na dinâmica do comércio internacional
Decisão final sobre a imposição ou não da medida de defesa comercial possui natureza política
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Pandemia ligou o alerta para a importância de uniformização na legislação sanitária / Crédito: Pixabay CORONAVÍRUS
Covid-19: foco agora é a qualidade dos alimentos, não mais a quantidade produzida
Preocupação maior deve ser com a segurança sanitária dos alimentos. Tema foi discutido em webinar JOTA-Insper
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Organização Mundial do Comércio / Crédito: Divulgação Compras públicas
Impactos da adesão do Brasil ao acordo de compras governamentais da OMC
Ignora-se que a legislação federal já permite e regula a participação de estrangeiros no mercado de compras públicas
