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  1. OMC
    OMC / Crédito: Divulgação

    Compras públicas

    Impactos da adesão do Brasil ao acordo de compras governamentais da OMC

    Ignora-se que a legislação federal já permite e regula a participação de estrangeiros no mercado de compras públicas

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  2. Exportações, exportação,, mapa, mundo
    Crédito Pixabay

    Órgão de Apelação

    O esvaziamento do Tribunal da OMC e a necessidade de sua reforma

    Em que pese as mais variadas soluções propostas, parece que o Órgão de Apelação (OA) terá suas atividades paralisadas

  3. Imagem: Pixabay

    Mercado

    A derrota da China na Organização Mundial do Comércio

    Resultado da disputa mostra que não é por mero decurso temporal que China alcançará patamar de economia de mercado

  4. Imagem: Pixabay

    Mercado

    É vantajoso para o Brasil e a indústria nacional ?

    Renúncia a tratamento especial e diferenciado como país – em desenvolvimento – membro da OMC pode prejudicar mercado interno

  5. perdimento
    Crédito: Pixabay

    Receita Federal

    Recurso sobre perdimento: compromisso com as melhores práticas aduaneiras

    A falta de recurso administrativo em autos de infração desafia as regras do Acordo de Facilitação Comercial

  6. Ministro Dias Toffoli participa de ultima sessão compondo a 1ª turma do STF. Foto:Nelson Jr./SCO/STF (17/03/2015)

    STF

    STF posterga julgamento sobre uso de amianto

    Discussão será retomada no dia 17/08

  7. Crédito @flickr/Stefano Mortellaro

    STF

    Custo por contaminação de amianto é muito alto, diz MPT

    Procuradores do Trabalho falaram ao JOTA sobre consequências do uso da substância cancerígena

  8. Pixabay

    OMC

    Contratos internacionais fracos?

    Operação Carne Fraca e lições na contratação internacional

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  9. Ibrac

    Implantação de regras da OMC divide Judiciário e especialistas

    Varas Especializadas poderiam harmonizar entendimento

  10. @Wikipedia
  11. TJSP

    SP impõe barreiras e sobretaxa alimentos importados

    França e Bélgica estão entre os países que mais buscam o Judiciário contra ação do governo paulista

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