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Últimas Notícias sobre OMC
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Crédito: Pixabay comércio
MP de Bolsonaro permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral
Primeiros atingidos provavelmente seriam Índia e Indonésia, que perderam disputas contra o Brasil na OMC
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Crédito: Pixabay direito internacional
A cláusula da Nação Mais Favorecida em acordos internacionais de investimento
Apesar de largamente presente em acordos bilaterais, seu instituto é bastante criticado pela interpretação extensiva dada em tribunais arbitrais
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Crédito: Unsplash Economia
O sistema jurídico do Direito Internacional do Investimento no século XXI
Fragmentação, pluralismo e crescente presença das economias emergentes
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Créditos: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil Direito Internacional
O caso Maffezini vs. Espanha
A cláusula da nação mais favorecida em acordos internacionais de investimento
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Crédito: Unsplash Direito Público
Nova Lei de Licitações e equalização de propostas em contratações internacionais
Nova lei insere no ordenamento regras mais claras acerca das licitações internacionais
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Vacina / Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil Covid-19
Suspensão de direitos de propriedade intelectual é curandeirismo jurídico
Proposta de suspensão de patentes de vacinas tende a ser ineficaz ou mesmo prejudicial
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Vacinação contra a Covid-19 no Pará / Crédito: Nailana Thiely/Ascom Uepa Covid-19
A suspensão de direitos de propriedade intelectual para o combate à pandemia
Ainda que houvesse oferta de insumos para vacinas, o que não é o caso, faria mais sentido usar licença compulsória prevista na LPI
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Crédito: Unsplash Covid-19
Podemos construir um ambiente de mais justiça social e menos disputa comercial?
Pleito na OMC de 2/3 dos países membros, por suspensão de patentes de vacinas contra Covid-19, pode ganhar força com Biden
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Reunião de chefes de estado e de governo do BRICS, realizada por videoconferência / Crédito: Kremlin/Fotos Públicas Direito Internacional
Quem decide no Banco dos BRICS?
Os emergentes na criação dos novos bancos multilaterais de desenvolvimento
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Organização Mundial do Comércio / Crédito: Divulgação Covid-19
O papel decisivo da OMC na pandemia
Organização tem papel crucial no momento em que número de mortes continua descontrolado e vacinação anda lenta
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Ngozi Okonjo-Iweala, Diretora-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Direito Internacional
A volta da OMC
Nigeriana se torna a nova Diretora-Geral da OMC em meio a diversas crises na instituição
