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O fim da recuperação judicial da Oi
Processo foi um dos maiores e mais complexos deste tipo
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Terço de férias e bens móveis e imóveis: a pauta tributária do STF em agosto
Supremo poderá julgar modulação da decisão da incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
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Voto favorável à Oi abre julgamento sobre tributação de roaming e interconexão
Ministra Regina Helena votou contra tributação; em seguida, Gurgel de Faria pediu vista e suspendeu julgamento
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Como funciona o stalking horse, instrumento usado na recuperação judicial da Oi
Juízes apontam que cláusula favorece competição no processo de alienação de ativos e é uma garantia para recuperanda
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Crédito Pixabay Código de Defesa do Consumidor
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