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Crédito: Pixabay Pedido de restituição
STJ permite correção de crédito presumido de IPI depois de atraso do fisco
Créditos devem ser corrigidos pela taxa Selic depois de decorrido o prazo de 360 dias de análise do fisco
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O ministro Og Fernandes, do STJ. Foto: Emerson Leal / STJ VENDA DE SENTENÇAS
Operação Faroeste: quatro ministros votam pela manutenção de prisões preventivas
Corte Especial do STJ analisa manutenção das prisões de seis investigados. Caso foi suspenso por pedido de vista
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons TJBA
Operação Faroeste: STJ mantém preso acusado de operar esquema de grilagem
Corte Especial do STJ manteve todas as prisões preventivas decretadas pelo relator, ministro Og Fernandes
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O presidente da República Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão / Crédito: Marcos Corrêa/PR Hackeamento
TSE reabre investigação em processo de cassação de chapa Bolsonaro-Mourão
Ao dar o voto de minerva, Luís Roberto Barroso disse considerar o hackeamento gravíssimo: ‘é quase um sequestro, um assalto’
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A desembargadora do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago / Crédito: TJBA/Divulgação Pandemia
Operação Faroeste: STJ mantém prisão preventiva de ex-presidente do TJBA
Para Corte Especial, penitenciária feminina do Distrito Federal atendeu às medidas preventivas contra coronavírus
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Fachada do TJBA / Crédito: Divulgação Grilagem de terras
Operação Faroeste: STJ recebe denúncia contra desembargadores do TJBA
MP diz que esquema continua e decisão foi vendida por R$ 1,25 milhão; segundo relator, investigação terá desdobramentos
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Crédito Pixabay Código de Defesa do Consumidor
STJ se aproxima de tese sobre devolução em dobro após cobrança indevida
Ministros propuseram redação que unificaria votos e Corte Especial adiou definição para 18 de março
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Crédito: Pixabay Responsabilidade civil
Homem acusado de furto porque ladrão usou sua identidade deve ser indenizado
Decisão é do ministro Og Fernandes. Para TJES, indenização só deveria ser paga se erro estatal o fizesse ser preso
