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Observatório do TIT

Últimas Notícias

  1. Foto: Rafael Martins/SECOM

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior

    Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas

  2. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: ICMS nas operações de armazenagem de combustível

    Necessidade de observância não só de requisitos legais exigidos para atividade de armazenamento, como também de órgão regulatório para afastar incidência de ICMS

  3. tit
    Crédito Pexels

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Recapitulação de Penalidade

    Tribunal reclassifica penalidade por discrepância entre NFe e DANFE que não altera destinatário ou valor da operação

  4. Cesta básica
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Redução da base de cálculo do ICMS sobre a cesta básica

    Câmara Superior afasta a redução da base de cálculo em operações envolvendo açúcar bruto

  5. TIT
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Aplicabilidade de precedentes de Tribunais Superiores

    A jurisprudência do TIT ainda oscila quanto ao reconhecimento de decisões judiciais consolidadas

  6. fiscal
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Nulidades do Lançamento Fiscal

    Descrição da infração incompleta e incongruente implica cerceamento de defesa e vício insanável no ato administrativo

  7. sancionatória
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Moderação sancionatória

    Câmara Superior vem dando decisões mais homogêneas sobre o tema

  8. pagamento
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Decadência e o pagamento parcial

    Câmara Superior reacende discussão envolvendo contagem de prazo decadencial na ausência de pagamento antecipado

  9. Concomitância
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Concomitância entre demandas administrativas e judiciais

    Câmaras Julgadoras divergem da Câmara Superior quanto aos procedimentos após o reconhecimento da concomitância

  10. ICMS
    Crédito Pixabay

    ICMS

    Observatório do TIT: Breve análise comparativa do direito ao crédito de ICMS

    Decisões conflitantes obrigam os contribuintes a buscar a anulação das autuações no Judiciário

  11. lei
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: A guerra fiscal e a Lei Complementar 160/2017

    Câmara Superior mantêm autuações após a lei, sob o fundamento de não estarem presentes requisitos para remissão