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Observatório do TIT
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: Direito a crédito na aquisição de sacos e sacolas plásticas
Entendimento consolidado da Sefaz/SP em Respostas de Consultas passa por abrupta alteração de orientação
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: A responsabilização tributária do tomador de serviços
Câmara Superior adota responsabilidade objetiva do tomador de serviços em afronta à jurisprudência do STJ
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Crédito Steve Johnson / Pexels Direito Tributário
Observatório do TIT: A Câmara Superior como instância de estabilização
Colegiado cumpre seu papel ao não conhecer de um recurso pela ausência de pressupostos de admissibilidade
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: Responsabilidade solidária em operações com nota inidônea
Câmara Superior presume o interesse comum do adquirente e o responsabiliza pelo pagamento do ICMS
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Crédito Pexels Direito Tributário
Observatório do TIT: A responsabilidade do adquirente em operações inidôneas
Julgados mais recentes do TIT apontam para o ressurgimento da tese da responsabilidade objetiva
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: a nulidade do auto de infração como garantia da ampla defesa
Câmara Superior cancela auto de infração por erro na acusação fiscal que impossibilita o direito de defesa
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Crédito: Pixabay Tribunal Administrativo
Observatório do TIT: ICMS na importação de bem por entidade de assistência social
Tribunal aplica precedentes do STF e cancela auto de infração em razão de imunidade tributária
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: Princípio da consunção/absorção de multas
Câmara Superior afasta sua aplicação em razão da autonomia dos estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
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Foto: Rafael Martins/SECOM Direito Tributário
Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior
Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: ICMS nas operações de armazenagem de combustível
Necessidade de observância não só de requisitos legais exigidos para atividade de armazenamento, como também de órgão regulatório para afastar incidência de ICMS
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Crédito Pexels Direito Tributário
Observatório do TIT: Recapitulação de Penalidade
Tribunal reclassifica penalidade por discrepância entre NFe e DANFE que não altera destinatário ou valor da operação