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Observatório do TIT
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Observatório do TIT: O conhecimento de recursos especiais pela Câmara Superior
A análise de um auto de infração que imputou ao contribuinte a conduta de creditamento indevido
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Observatório do TIT: O encerramento precoce de discussões tributárias
Câmara Superior entende como pacificada a discussão sobre a redução da base do ICMS em operações com açúcar bruto
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Observatório do TIT: Observância ao princípio da autonomia de estabelecimentos
Cancelamentos de Autos de Infração pelo TIT/SP em casos de não individualização de estabelecimentos
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Observatório do TIT: Nova súmula do tribunal de impostos e taxas
Na sessão de 28 de novembro último a Câmara Superior, em sessão pública, deliberou aprovar nova súmula
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Observatório TIT: alíquota de 4%, bens sem similares nacionais e Lista CAMEX
A interpretação do Tribunal quanto a aplicação da Resolução nº 13 do Senado Federal
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Temas como aplicação de precedentes judiciais e guerra fiscal ainda precisam ser pacificados pelo tribunal
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Observatório do TIT: Prazo decadencial em casos de creditamento indevido
Câmara Superior reabre discussão, cita precedentes judiciais e não menciona enunciado da Súmula nº 09/TIT
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Observatório do TIT: A vedação ao reexame de provas pela Câmara Superior
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Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS e o Fornecedor inidôneo
Discussão pacificada no Judiciário bate recorde de julgamentos no TIT e autuações são revertidas em favor do Fisco
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Observatório do TIT: Direito a crédito na aquisição de sacos e sacolas plásticas
Entendimento consolidado da Sefaz/SP em Respostas de Consultas passa por abrupta alteração de orientação
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Observatório do TIT: A responsabilização tributária do tomador de serviços
Câmara Superior adota responsabilidade objetiva do tomador de serviços em afronta à jurisprudência do STJ