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Observatório do TIT
Últimas Notícias sobre Observatório do TIT
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: O Crédito do ICMS na aquisição de mercadorias
Câmara Superior afasta direito ao crédito do ICMS em compras de mercadorias não empregadas no processo industrial
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Crédito pexels Observatório do TIT
Observatório do TIT: pessoa jurídica com diversos estabelecimentos e o IPVA
A definição da capacidade ativa do IPVA à luz da jurisprudência do STF e a impossibilidade de análise pelo TIT
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Crédito @flickr/Ken Teegardin Observatório do TIT
Observatório do TIT: ausência de fundamentação do AIIM- creditamento indevido
Precedente cancela AIIM lavrado com ausência de fundamentação por parte da Fiscalização
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Crédito Pexels direito tributário
Observatório do TIT: a exitosa adaptação do TIT/SP aos tempos de pandemia
Sessões virtuais: um modelo que veio para ficar ?
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Crédito Pexels Observatório do TIT: aplicação do princípio da consunção nos julgamentos do TIT/SP
Câmara Superior reconhece a absorção de infrações inclusive quando descritas em autos de infração distintos
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Crédito Pixabay direito tributário
Observatório do TIT: diligência e instrução processual. Observância imprescindível
A relevância ao fiel cumprimento da diligência pelas Câmaras Julgadoras do TIT
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Crédito Pixabay tit/sp
Observatório do TIT: crédito de ICMS na aquisição de veículos por distribuidoras
Entendimento da Câmara Superior restringe o direito de crédito de ICMS apesar de divergência entre os julgadores
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens direito tributário
Observatório do TIT: Reponsabilidade tributária Supletiva e a exigência do ICMS-ST
Entendimento do TIT e Resposta à Consulta n° 22.085/2020 da SEFAZ/SP vão na contramão do Judiciário
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Imagem: Pixabay Observatório do TIT
Observatório do TIT: óleo comestível destinado a fabricação de biodiesel
Direito ao crédito do valor destacado na nota de mercadoria constante do universo da ‘cesta básica’ com destinação diversa
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USP Imagens/Fotos Públicas Observatório do TIT
Observatório do TIT: O ‘interesse comum’ na responsabilização tributária solidária
Câmara Superior mantém entendimento contrário ao firmado no âmbito judicial
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Crédito Pexels Observatório do TIT
Observatório do TIT: precedentes quanto ao erro na eleição do sujeito passivo
Câmara Superior do TIT anula AIIM’s lavrados em face de pessoas jurídicas extintas quando das lavraturas
