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Observatório da Legislação

Últimas Notícias sobre Observatório da Legislação

  1. LRF

    Observatório da Legislação: Gerenciar Crises e Pessoas

    É preciso resgatar as inovações da reforma administrativa do governo FHC

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  2. Rio de Janeiro - Cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos Rio 2016, no Maracanã ( Fernando Frazão/Agência Brasil)

    Reflexões sobre a legislação dos jogos olímpicos

    Em que medida se faz necessária a edição de leis para a organização e realização dos eventos olímpicos?

  3. Crédito: Pixabay

    Observatório da Legislação

    Lei do Mandado de Injunção aprimora controle de omissões inconstitucionais

    Lei é avanço na construção de um processo constitucional mais bem delineado e qualificado

  4. STF

    Constituição não permite convocação de eleições antecipadas

    Não há saída para a inconstitucionalidade da interrupção dos mandatos em curso

  5. Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados

    Congresso Nacional

    Observatório da Legislação: Sem orçamento, mas com democracia?

    Ao menos há uma década a LDO, na prática, perdeu sua função e eficiência em balizar a proposta orçamentária.

  6. STF

    O último dos “jabutis”

    STF voltou a enfrentar limites constitucionais impostos ao trâmite de Medidas Provisórias

  7. Observatório da Legislação: um avanço para o licenciamento ambiental no Brasil?

    A recente regulamentação federal da Lei Complementar 140/2011 pelo Decreto 8.437/2015

  8. precatórios
    Crédito: Wikimedia Commons
  9. novo CPC

    NCPC e o fim da repercussão geral

    Com novo Código de Processo Civil, seguir precedentes tornou-­se estrito dever legal

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  10. Observatório da Legislação

    PEC 171 – Houve violação ao processo legislativo?

    Redução da imputabilidade penal apresenta contexto rico para reflexões acerca do processo legislativo de emenda à Constituição