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Observatório da Legislação
Últimas Notícias sobre Observatório da Legislação
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LRF
Observatório da Legislação: Gerenciar Crises e Pessoas
É preciso resgatar as inovações da reforma administrativa do governo FHC
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Rio de Janeiro - Cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos Rio 2016, no Maracanã ( Fernando Frazão/Agência Brasil) Reflexões sobre a legislação dos jogos olímpicos
Em que medida se faz necessária a edição de leis para a organização e realização dos eventos olímpicos?
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Crédito: Pixabay Observatório da Legislação
Lei do Mandado de Injunção aprimora controle de omissões inconstitucionais
Lei é avanço na construção de um processo constitucional mais bem delineado e qualificado
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STF
Constituição não permite convocação de eleições antecipadas
Não há saída para a inconstitucionalidade da interrupção dos mandatos em curso
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Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados Congresso Nacional
Observatório da Legislação: Sem orçamento, mas com democracia?
Ao menos há uma década a LDO, na prática, perdeu sua função e eficiência em balizar a proposta orçamentária.
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STF
O último dos “jabutis”
STF voltou a enfrentar limites constitucionais impostos ao trâmite de Medidas Provisórias
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Observatório da Legislação: um avanço para o licenciamento ambiental no Brasil?
A recente regulamentação federal da Lei Complementar 140/2011 pelo Decreto 8.437/2015
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Crédito: Wikimedia Commons STF
Observatório da Legislação – Questionamentos acerca do financiamento público de campanhas
As consequências de proibir doações de empresas
