Nulidade

Últimas Notícias sobre Nulidade

1. 

   Observatório do TIT

   Nulidade do lançamento por inconsistências na fundamentação, não passíveis de revisão

   Câmara Superior do TIT decreta nulidade de AIIM dada à insuficiência de elementos para determinar natureza da infração

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

2. 

   Democracia

   Releitura constitucional do princípio do pas de nullité sans grief no processo penal

   Estado de Direito não pode conviver com sistema processual penal que incentiva desrespeito à lei

   Ademar Borges

3. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Nulidades do Lançamento Fiscal

   Descrição da infração incompleta e incongruente implica cerceamento de defesa e vício insanável no ato administrativo

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

4. 

   CTN

   Observatório do TIT: Nulidades no lançamento fiscal

   Em matéria tributária, a nulidade assume relevância pelo fato de a sua decretação cancelar o lançamento

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

5. 

   Direito Tributário

   Carf mantém cobrança de R$ 2 bi a mineradora de Eike Batista

   Tribunal não conheceu parte do recurso que debatia se ganho de capital era da companhia ou do empresário

   Jamile Racanicci

6. 

   STJ

   Paternidade póstuma não anula negócio jurídico, diz STJ

   Efeitos de sentença que reconhece paternidade não retroagem à data do acordo; decisão é inédita

   Mariana Muniz

7. 

   STJ

   Falta de citação da pessoa jurídica não anula processo

   Para 3ª Turma do STJ, possibilidade existe quando não há prejuízos às partes

   Mariana Muniz

8. 

   Lula

   Defesa de Lula chama delação de Delcídio de “acusação especulativa” em petição

   Documento foi apresentado na tarde de ontem na 10ª Vara Federal de Brasília, onde ex-presidente é réu

   Guilherme Pimenta