Tag

Nulidade

Últimas Notícias

  1. fiscal
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Nulidades do Lançamento Fiscal

    Descrição da infração incompleta e incongruente implica cerceamento de defesa e vício insanável no ato administrativo

  2. Nulidades
    Crédito Pixabay

    CTN

    Observatório do TIT: Nulidades no lançamento fiscal

    Em matéria tributária, a nulidade assume relevância pelo fato de a sua decretação cancelar o lançamento

  3. Eike Batista
    Crédito: Fábio Pozzebom/ Arquivo Agência Brasil

    Direito Tributário

    Carf mantém cobrança de R$ 2 bi a mineradora de Eike Batista

    Tribunal não conheceu parte do recurso que debatia se ganho de capital era da companhia ou do empresário

  4. tabela Price crédito tributário
    Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    STJ

    Paternidade póstuma não anula negócio jurídico, diz STJ

    Efeitos de sentença que reconhece paternidade não retroagem à data do acordo; decisão é inédita

  5. Ambiental, êxito decisões interlocutórias
    Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

    STJ

    Falta de citação da pessoa jurídica não anula processo

    Para 3ª Turma do STJ, possibilidade existe quando não há prejuízos às partes

  6. Lula

    Defesa de Lula chama delação de Delcídio de “acusação especulativa” em petição

    Documento foi apresentado na tarde de ontem na 10ª Vara Federal de Brasília, onde ex-presidente é réu