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Novo Marco Legal do Saneamento

Últimas Notícias sobre Novo Marco Legal do Saneamento

  1. novo marco legal do saneamento
    Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas

    Infra

    O papel do Judiciário na implementação do Novo Marco do Saneamento

    De deferência administrativa ao limite de subdelegação da prestação de serviços

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  2. novo marco legal do saneamento
    Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas

    saneamento - avanços e desafios

    A corrida contra o tempo: regular para universalizar

    Quais os caminhos para garantir a universalização dos serviços em pouco mais de dez anos?

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  3. manejo de resíduos
    Crédito: Unsplash

    marco do saneamento

    Pagando um preço justo pela geração dos resíduos nas cidades

    Como o cofaturamento, através da regulação, pode colaborar na adequação às metas do novo Marco Legal

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  4. prestação regionalizada saneamento
    Crédito: Pexels

    Saneamento - Avanços e Desafios

    A efetividade dos mecanismos de estímulo à melhoria regulatória

    Publicação do procedimento geral para comprovar adoção de normas de referência é essencial para segurança jurídica

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  5. saneamento
    Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Novo Marco do Saneamento: dois anos de desafios regulatórios

    A necessidade de repensar o federalismo de cooperação

  6. novo marco legal do saneamento
    Crédito: Pexels

    Competindo pela infraestrutura

    A concretização do novo Marco do Saneamento após dois anos de vigência

    Marco regulatório tem sido bem-sucedido em gerar segurança jurídica e atrair investimentos para o setor

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  7. estrutura tributária
    Morro do Cantagalo, no Rio de Janeiro. Crédito: Unsplash

    desenvolvimento

    Olhar para frente, sem deixar ninguém para trás

    É preciso avançar muito mais, principalmente na estrutura tributária, que ainda é regressiva e opressora

  8. prestação regionalizada saneamento
    Crédito: Pexels

    Saneamento – Avanços e Desafios

    O direito do saneamento básico sob as luzes da teoria da regulação

    Pouco tem sido dito sobre as inovações regulatórias do Novo Marco Legal do Saneamento