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Novo Estatuto da Magistratura

Últimas Notícias sobre Novo Estatuto da Magistratura

  1. Foto: Felipe Recondo/JOTA

    STF

    Toffoli propõe regra para julgamento de processos no plantão judiciário

    Proposta integraria o novo Estatuto da Magistratura e valeria para juízo de segundo grau

  2. Ricardo Lewandowski; Amazonas
    O ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

    STF

    STF exclui mais três artigos da proposta de novo Estatuto da Magistratura

    Um dos artigos previa que as expressões juiz, magistrado e acórdão seriam exclusivas do Judiciário.

  3. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    STF

    STF deve propor aumento da aposentadoria compulsória para todos os juízes

    Ministros estudam se fariam proposta autônoma ou se incluiriam no novo Estatuto da Magistratura

  4. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Advogado que integrar justiça eleitoral não poderá advogar, propõe STF

    Previsão consta da proposta de novo Estatuto da Magistratura.

  5. STF

    Ministros do STF adiantam “reservas” ao auxílio-moradia pago a juízes

    Apesar das críticas ao benefício, ministros aprovaram pagamento de R$ 5,4 mil aos juízes auxiliares do STF.