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Imagem: Pixabay Novo Código Florestal
A adesão ao programa de regularização ambiental
O que se busca é viabilizar a recuperação de áreas degradadas mediante a supervisão das autoridades competentes
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Crédito: USDA NRCS Montana/Flickr Ambiental
Os fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
Dúvidas sobre o conceito de identidade ecológica e risco de responsabilização do adquirente do título merecem atenção
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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Direito ambiental
STF: sinal verde para um agronegócio sustentável
Supremo publicou acórdão das 4 ações que contestavam constitucionalidade de dispositivos do Novo Código Florestal
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Foto: Pixabay STF
O STF e o Código Florestal
Desdobramentos da sua decisão sobre anistia de deveres de recomposição na preservação dos biomas brasileiros
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Código Florestal
Cinco anos de vigência do “Novo Código Florestal”
Incertezas ainda engessam os instrumentos da Lei nº. 12.651/2012