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A regulamentação do Nos Conformes e os créditos acumulados de ICMS
Progressos e desafios na implementação do programa em São Paulo
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Crédito: Pixabay tributos indiretos
Incerteza quanto ao crédito acumulado após apropriação pela Portaria SRE 54/2022
Situação ainda está pendente de uma definição pelo fisco paulista
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Crédito: Pixabay Análise
Compliance tributário – noções gerais
A integridade que se impõe como uma nova fronteira na governança pública e privada
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Photo by Steve Johnson on Unsplash Sonegação
Programas de conformidade podem elevar concorrência em setores muito tributados
Combustíveis, cigarros e bebidas estão entre as áreas mais afetadas por devedores contumazes
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Marcelo Yasuda, diretor executivo adjunto da Administração Tributária da Sefaz de São Paulo / Crédito: Divulgação Entrevista
Em 2019, Secretaria da Fazenda de SP focará fiscalização em devedores contumazes
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Direito Tributário
Programa ‘Nos Conformes’ entra em fase de testes em São Paulo
Aprovada em abril, legislação classifica os contribuintes paulistas em categorias que vão de A+ a D
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(Crédito: Eduardo Deboni / Wikimedia Commons) Direito Tributário
Novo paradigma ou incerteza: o que é a Lei ‘Nos Conformes’ de São Paulo?
Criação de ‘ranking’ de bons contribuintes pela lei é vista com entusiasmo e desconfiança por especialistas
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
É preciso repensar o Direito e relações institucionais entre público e privado
Estado de São Paulo sai na frente com a Lei Complementar 1.320/2018 – ‘Nos Conformes’
