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Netflix / Crédito: Unsplash Direito do consumidor
Netflix é multada em R$ 11 milhões pelo Procon-MG por cláusulas apontadas como abusivas
Órgão considerou haver publicidade enganosa, falta de informação adequada e vantagem excessiva por parte da empresa
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Frame do segundo episódio de 'Você é o que Você Come: As Dietas dos Gêmeos', com menção à Frimesa / Crédito: Reprodução processo Liberdade de expressão
Por que a Frimesa decidiu processar a Netflix pela série ‘Você é o que Você Come’?
TJSP determinou que a Netflix deve retirar imagens dos produtos da Frimesa do segundo episódio da produção
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Crédito: Unsplash Cultura
Audiovisual coreano pode servir de espelho para o Brasil
Política governamental tornou o país asiático um gigante do setor
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Crédito: Souvik Banerjee/Unsplash Dívida Trabalhista
Juíza do Trabalho do RJ oficia Netflix, iFood e Uber para localizar devedor
A magistrada ordenou que as empresas informem se o devedor é cliente, o endereço e a forma de pagamento cadastrada
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Crédito: Unsplash Judiciário e Sociedade
Digital rights management, blockchain e monitoramento em redes
Do ‘Digital Millennium Copyright Act’ até a atualidade
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Crédito: Pixabay corrupção
Clichês anticorrupção e as contratações públicas
Corrupção como perseguições automobilísticas em filmes de ação
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Crédito: Nodstrum.com/Flickr Critérios
Caso Netflix reacende discussão de créditos de PIS/Cofins sobre publicidade no Carf
Em outubro, foi negado à empresa direito a auferir créditos sobre esses gastos no regime não-cumulativo das contribuições
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Crescimento dos boxes de IPTV coloca em xeque modelo de negócio das TVs por assinatura Podcast
IPTV Pirata: Crime, direito à cultura e modelo de negócio na crise da TV paga
Box de IPTV pirata coloca em risco modelo de negócio da TV paga. Quais os riscos legais para quem usa e vende?