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Negócio Jurídico Processual

Últimas Notícias sobre Negócio Jurídico Processual

  1. negócio jurídico processual
    Crédito: Pixabay

    pauta fiscal

    A tese do século no contexto da execução fiscal

    A transação e o negócio jurídico processual enquanto instrumentos de maximização da eficiência na cobrança do crédito tributário

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  2. exceção de pré-executivia
    Crédito: Pexels

    Parte I

    Os limites do NJP na execução fiscal

    Um caminho revelador de benefício para a Fazenda Pública, o contribuinte e o Poder Judiciário

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  3. recuperações judiciais
    Cŕedito: Pixabay

    Recuperação judicial

    Mudança na cobrança do crédito tributário impacta recuperações judiciais

    Além da redução do litígio, o Negócio Jurídico Processual permite adimplemento dos débitos fiscais da empresa em crise

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  4. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

    A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

  5. pexels

    novo CPC

    O negócio processual de renúncia à impenhorabilidade

    É possível valorizar a autonomia privada sem deixar o devedor em situação degradante?

  6. Fotos: Luiz Silveira/ Agência CNJ

    Coluna Novo CPC

    O negócio jurídico processual a favor do Poder Judiciário

    Novo CPC poderia ter suprimido algumas condicionantes formais desnecessárias.

  7. Crédito: Pixabay