Tag

Natureza Jurídica

Últimas Notícias sobre Natureza Jurídica

  1. Crédito: Pexels

    Publicistas

    Qual a natureza jurídica dos sandboxes regulatórios?

    Quando os desafios do presente se socorrem dos métodos do passado

  2. Crédito: Pixabay

    Penal em Foco

    Constrição patrimonial no Direito Penal brasileiro

    Sentido e limites do ‘confisco por equivalência’ e do ‘sequestro subsidiário’

    ,