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Últimas Notícias sobre não cumulatividade
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Risco fiscal no STF
Em abril, STF deve finalizar julgamento de processo sobre não cumulatividade do PIS
Há maioria para declarar medida constitucional; processo é acompanhado com atenção pela equipe econômica do governo
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ICMS
Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS
Um levantamento sobre a jurisprudência em casos de aquisição de fornecedor inidôneo e outras situações
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Carlos Humberto/SCO/STF STF
Com três votos, Supremo adia definição sobre aproveitamento de créditos de IPI
Cético sobre direito a beneficio decorrente de insumos isentos, Teori Zavascki pede vista
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Jose Alberto/STJ PIS/Cofins
Ministros do STJ divergem sobre litígio tributário de R$ 50 bilhōes
Por enquanto, três ministros defenderam três diferentes interpretações sobre o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS e Cofins
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens ICMS
A glosa de créditos de ICMS e a impossibilidade de exigir o valor como imposto
Creditamento indevido do imposto não pode gerar, por si só, a falta de recolhimento