Tag
não-concorrência
Últimas Notícias sobre não-concorrência
-
Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Altos executivos
STJ: 2X1 pela cobrança de IRPF sobre verba de não-concorrência
Processo envolve ex-diretor da Vivo que recebeu R$ 12,4 mi. Imposto em disputa chega a R$ 3,4 mi
-
O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Cargos executivos
1ª Turma do STJ julga incidência de IRPF sobre pacto de não-concorrência
Relator defendeu tributação de valores recebidos por diretor. 2ª Turma tem decisões favoráveis à Fazenda