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Nancy Andrighi

Últimas Notícias

  1. devolucao em dobro cdc
    Crédito Pixabay

    Código de Defesa do Consumidor

    STJ se aproxima de tese sobre devolução em dobro após cobrança indevida

    Ministros propuseram redação que unificaria votos e Corte Especial adiou definição para 18 de março

  2. Ambiental, êxito decisões interlocutórias
    Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

    CPC 2015

    STJ permite recurso contra decisões interlocutórias em execuções

    Precedente atinge incidente de desconsideração de personalidade jurídica, Justiça gratuita, entre outros

  3. Ambiental, êxito decisões interlocutórias
    Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

    3ª Turma

    STJ permite fixação de honorários de êxito após desistência da parte

    3ª Turma entendeu que cláusula de êxito prevê relação de confiança entre advogado e cliente

  4. ação de levantamento da curatela
    Flickr - Nancy Andrighi

    STJ

    Rol de legitimados para ajuizar ação de levantamento da curatela não é taxativo

    Para 3ª Turma, é admissível a propositura da ação por outras pessoas não elencadas no artigo 756 do CPC/15

  5. cirurgia
    Crédito Pixabay

    Carência

    STJ condena plano de saúde que negou cirurgia emergencial a beneficiário

    Para 3ª Turma, Lei 9.656/98 diz que nas situações de emergência o prazo de carência máximo é de 24 horas

  6. home care
    Crédito: Pixabay

    3ª Turma

    STJ determina que plano de saúde cubra internação tipo home care

    Para ministros, afastar obrigação de cobrir internação domiciliar ‘implica tornar inútil plano contratado’

  7. honorários periciais Dinheiro Capital Redução de Capital FIP
    (crédito: Pixabay)

    STJ

    STJ: é adequada a inclusão de honorário pericial em decisão genérica sobre custas

    Corte Especial analisou decisão que condenou o vencido, genericamente, ao pagamento de ‘custas processuais’

  8. ação de levantamento da curatela
    Flickr - Nancy Andrighi

    Empate

    ‘Fechar contas de criptomoedas é um abuso de direito’, diz ministra do STJ

    Frase foi dita por Nancy Andrighi em julgamento sobre abusividade no fechamento de conta de corretora bitcoin

  9. ANS crédito rural
    Ministra Nancy Andrighi Crédito: Flickr/STJ

    Nancy Andrighi

    ‘ANS faz exorbitância normativa ao estabelecer restrições a grupos vulneráveis’

    Durante julgamento, ministra do STJ chamou atuação da agência de ‘odiosa restrição de direitos fundamentais’

  10. nancy andrighi reclamação
    Ministra Nancy Andrighi em sessão da Corte Especial do STJ | Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    STJ, agravo e taxatividade mitigada

    O artigo 1.015 do CPC e a tentação de fazer o justo

  11. Alienação judicial
    Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    STJ

    É possível alienação judicial de imóvel alvo apenas de acordo de compra e venda

    Pela decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alienação é juridicamente possível