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Municípios
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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas, Jonas Donizette | Crédito: Phillipe Cedro/FNP FNP e Abrasf
Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS
Prefeitos de médias e grandes cidades apontam crescimento na arrecadação do ISS nos últimos anos
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O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi | Crédito: Paulo José Reuniões em Brasília
Governadores e prefeitos tentam definir posição sobre reforma tributária
Relevantes para viabilizar a reforma, estados e municípios realizam reuniões sobre o tema essa semana
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Crédito: Pixabay Inova&Ação
Últimos dias: inscrições de iniciativas inovadoras em municípios
Prêmio tem o objetivo de identificar, reconhecer e compartilhar iniciativas municipais transformadoras
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Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado PEC 45/2019
Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária
Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas
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Pixabay Tesouro
Por que investir em gestão nas contratações com o poder público?
Estados têm repassado o custo de sua ineficiência aos particulares
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Crédito: Pixabay Fundeb
A educação é a maior vítima da falta de estruturação nos municípios
Recursos do Fundeb devem ser gastos exclusivamente na educação básica das cidades
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Imagem: Pixabay Estados e municípios
Tributação das atividades de veiculação de publicidade
Governador do RJ ajuíza ADIN para questionar a inclusão dessa atividade na Lista de Serviços
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Crédito: Pixabay Regulação
Lei dos aplicativos de mobilidade urbana e o bode regulatório
Lei nasceu anacrônica e com chances de ter sua constitucionalidade questionada por violação de competência federal e ofensa à livre iniciativa e à concorrência
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ STF
Estados buscam pagar dívidas tributárias com precatórios
Medida ocorre com proximidade de 2020, prazo para pagamento de precatórios em estoque
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Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
O impacto negativo da nova lei do ISS para os municípios
Entendimento divorciado da realidade cria obrigações impossíveis de serem cumpridas