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Municípios
Últimas Notícias
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Crédito Pixabay Pacto Federativo
Projetos do pacto federativo ‘dão respiro’ para as contas dos municípios em 2019
Só com cessão onerosa, prefeituras devem receber já no final de dezembro pelo menos R$ 5 bilhões
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Imagem: Pixabay Coluna da ABDF
Municípios e reforma tributária
Propostas não podem retirar recursos, autonomia política e a criatividade fiscal de municípios
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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas, Jonas Donizette | Crédito: Phillipe Cedro/FNP FNP e Abrasf
Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS
Prefeitos de médias e grandes cidades apontam crescimento na arrecadação do ISS nos últimos anos
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O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi | Crédito: Paulo José Reuniões em Brasília
Governadores e prefeitos tentam definir posição sobre reforma tributária
Relevantes para viabilizar a reforma, estados e municípios realizam reuniões sobre o tema essa semana
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Crédito: Pixabay Inova&Ação
Últimos dias: inscrições de iniciativas inovadoras em municípios
Prêmio tem o objetivo de identificar, reconhecer e compartilhar iniciativas municipais transformadoras
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Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado PEC 45/2019
Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária
Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas
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Pixabay Tesouro
Por que investir em gestão nas contratações com o poder público?
Estados têm repassado o custo de sua ineficiência aos particulares
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Crédito: Pixabay Fundeb
A educação é a maior vítima da falta de estruturação nos municípios
Recursos do Fundeb devem ser gastos exclusivamente na educação básica das cidades
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Imagem: Pixabay Estados e municípios
Tributação das atividades de veiculação de publicidade
Governador do RJ ajuíza ADIN para questionar a inclusão dessa atividade na Lista de Serviços
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Crédito: Pixabay Regulação
Lei dos aplicativos de mobilidade urbana e o bode regulatório
Lei nasceu anacrônica e com chances de ter sua constitucionalidade questionada por violação de competência federal e ofensa à livre iniciativa e à concorrência
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ STF
Estados buscam pagar dívidas tributárias com precatórios
Medida ocorre com proximidade de 2020, prazo para pagamento de precatórios em estoque