Multa tributária

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   Mariana Ribas

2. 

   ICMS

   Observatório do TIT: Redução e relevação de multa fiscal

   Grupo de pesquisa analisou a moderação sancionatória, que inclui a manutenção, redução ou relevação da multa

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

3. 

   Direito Tributário

   Multas tributárias na sucessão de pessoas jurídicas

   A responsabilidade na hipótese de incorporação

   Diogo Afonso Rodrigues da Silva