multa qualificada

Últimas Notícias sobre multa qualificada

1. 

   TRIBUTÁRIO

   Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf

   Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos

   Flávia Maia

2. 

   De 150% para 75%

   Carf reduz multa do Grupo Pão de Açúcar relacionada à entrada do Casino no Brasil

   Segundo fontes, a multa deve diminuir de aproximadamente R$ 368 milhões para cerca de R$ 184,3 milhões

   Flávia Maia

3. 

   Crimes Fiscais

   IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício

   Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício

   Diego Miguita, Vinícius Vicentin Caccavali

4. 

   Planejamento tributário

   Carf considera irregular planejamento tributário organizado pela Unilever

   Turma manteve cobrança fiscal, mas cancelou multa de 150%. PGFN deve recorrer à Câmara Superior do tribunal

   Guilherme Mendes

5. 

   Direito Tributário

   Marco Aurélio Greco: é preciso cuidado com ‘obsessão pelas sanções’ tributárias

   Em evento organizado pela OAB-RJ e pela Firjan, professor negou que multas resolvam perda de arrecadação

   Jamile Racanicci

6. 

   Incorporações

   Carf reduz cobrança relacionada à incorporação do Pão de Açúcar pelo Casino

   Dívida de IRPJ e CSLL passou de R$1,3 bilhão para R$ 810 milhões. Foi mantida, porém, uma multa de 150%

   Guilherme Mendes

7. 

   Direito Tributário

   Advogados aconselham clientes a participarem do Refis

   Apesar da possibilidade de mudança pelo Congresso, tributaristas recomendam a adesão

   Giovanna Ghersel

8. 

   Carf

   Multa qualificada – in dubio pro contribuinte

   Penalidade não pode ser mantida por voto de qualidade quando há dúvida sobre a prática do ilícito doloso

   Luiz Roberto Peroba, Diego Caldas Rivas de Simone