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Últimas Notícias sobre multa qualificada

  1. lava jato
    Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil)

    TRIBUTÁRIO

    Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf

    Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos

  2. Sede do Grupo Pão de Açúcar, em São Paulo (Crédito: Wikimedia Commons). GPA conseguiu afastar parte da multa por ágio no CARF
    Sede do Grupo Pão de Açúcar, em São Paulo (Crédito: Wikimedia Commons)

    De 150% para 75%

    Carf reduz multa do Grupo Pão de Açúcar relacionada à entrada do Casino no Brasil

    Segundo fontes, a multa deve diminuir de aproximadamente R$ 368 milhões para cerca de R$ 184,3 milhões

  3. IRRF
    Crédito Pexels

    Crimes Fiscais

    IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício

    Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício

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  4. unilever
    Foto: Florentino Floro/Wikimedia Commons

    Planejamento tributário

    Carf considera irregular planejamento tributário organizado pela Unilever

    Turma manteve cobrança fiscal, mas cancelou multa de 150%. PGFN deve recorrer à Câmara Superior do tribunal

  5. Multas
    O jurista Marco Aurélio Greco discursa em evento da OAB-RJ na sede da Firjan (Foto: Rosane Bekierman)

    Direito Tributário

    Marco Aurélio Greco: é preciso cuidado com ‘obsessão pelas sanções’ tributárias

    Em evento organizado pela OAB-RJ e pela Firjan, professor negou que multas resolvam perda de arrecadação

  6. Sede do Grupo Pão de Açúcar, em São Paulo (Crédito: Wikimedia Commons). GPA conseguiu afastar parte da multa por ágio no CARF
    Sede do Grupo Pão de Açúcar, em São Paulo (Crédito: Wikimedia Commons)

    Incorporações

    Carf reduz cobrança relacionada à incorporação do Pão de Açúcar pelo Casino

    Dívida de IRPJ e CSLL passou de R$1,3 bilhão para R$ 810 milhões. Foi mantida, porém, uma multa de 150%

  7. calculo-prejuizo-carf-refis
    Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Advogados aconselham clientes a participarem do Refis

    Apesar da possibilidade de mudança pelo Congresso, tributaristas recomendam a adesão

  8. Carf

    Multa qualificada – in dubio pro contribuinte

    Penalidade não pode ser mantida por voto de qualidade quando há dúvida sobre a prática do ilícito doloso

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  9. Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Fux defende limites para Receita aplicar multa de 150% por sonegação

    Para ministro, é preciso evitar que punição do Fisco represente confisco