Tag

multa de mora

Últimas Notícias sobre multa de mora

  1. Lei 13.457/09
    Crédito Pixabay

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Aplicação de juros com base na lei 13.457/09

    A norma alterou a taxa de juros incidente sobre o ICMS não pago, assim como a multa regulamentar

  2. Modulação
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    TRF4 suspende multa de mora em regimes aduaneiros

    Juiz diz que a multa de mora ocorre só após o prazo para a vigência do regime

  3. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Justiça do RS exclui multa de mora em regimes aduaneiros

    Para juiz, durante regime especial de entreposto o contribuinte não está em mora com o Fisco

  4. irpf, pl, dinheiro-compensacao-irpj-e-csll
    Foto: Pixabay

    Direito Tributário

    Contribuinte entra na Justiça contra multa de repatriação

    Receita afirma que cobrança é indevida e diz ter feito levantamento para suspender débitos

  5. embargos à execução
    Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    Depósito judicial não exclui multa de mora, decide STJ

    Para ministros, depósito de valores para discussão judicial não é considerado denúncia espontânea