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Últimas Notícias sobre MTE
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Lula, ao lado do presidente dos EUA, Joe Biden, participa de evento em Nova York sobre direitos trabalhistas no século 21. Crédito: Ricardo Stuckert/PR coluna do nivaldo souza
Fala de Lula sobre ‘fraldão’ divide entregadores a respeito de paralisação
Declaração serviu de combustível para chamar movimento nas ruas e pressionar governo e aplicativos
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Auxílio-alimentação
Comissão aprova MP do PAT, com ampliação do prazo para portabilidade do vale-refeição
Texto também proíbe prática do ‘rebate’, usada para atrair empresas e questionada pelo Ministério do Trabalho
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Crédito: Agência Senado Auxílio-alimentação
MP do PAT: relatório proíbe prática do ‘rebate’, questionada pelo MTE em 2017
Relator ampliou prazo de implantação da portabilidade para dezembro de 2024; texto será votado na comissão nesta quarta (9/8)
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Crédito: Pixabay Estrangeiro
As principais mudanças após um ano de vigência da nova lei de migração
Lei trouxe avanços no sentido de tentar desburocratizar o trabalho estrangeiro no Brasil
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Crédito Píxabay Rebate
Justiça suspende portaria que impedia desconto a operadoras de vale refeição
Em liminar, STJ já havia determinado a suspensão da regra. Decisão é da Justiça do Distrito Federal
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito do Trabalho
Portaria do MTE regulamenta contratação de autônomos e intermitentes
Portaria é publicada após a MP 808 ter caducado. Texto não tem eficácia de lei
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@flickr/TST TST
Holdings puras não devem contribuição patronal sindical
Sindicatos continuam recolhendo, apesar de jurisprudência do TST
