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Últimas Notícias sobre MTE

  1. Crédito: Pixabay

    Estrangeiro

    As principais mudanças após um ano de vigência da nova lei de migração

    Lei trouxe avanços no sentido de tentar desburocratizar o trabalho estrangeiro no Brasil

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  2. Vale Refeição
    Crédito Píxabay

    Rebate

    Justiça suspende portaria que impedia desconto a operadoras de vale refeição

    Em liminar, STJ já havia determinado a suspensão da regra. Decisão é da Justiça do Distrito Federal

  3. trabalho
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito do Trabalho

    Portaria do MTE regulamenta contratação de autônomos e intermitentes

    Portaria é publicada após a MP 808 ter caducado. Texto não tem eficácia de lei

  4. Inflação - terceirização
    @flickr/TST

    TST

    Holdings puras não devem contribuição patronal sindical

    Sindicatos continuam recolhendo, apesar de jurisprudência do TST