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Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil STF
STF mantém decisão que retirou Força Nacional de assentamentos do MST da Bahia
Para ministros, uso da Força Nacional necessita de autorização do governador, sob pena ferir princípio federativo
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Divulgação: Ministério da Justiça FPA
FPA critica decisão de Fachin que retirou Força Nacional de assentamentos na Bahia
Decisão do ministro do STF ‘joga para escanteio o direito da propriedade’, afirma a Frente
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Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Conflito federativo
Fachin determina que Força Nacional seja retirada de assentamentos na Bahia
Ministro vê possível violação à autonomia estadual, já que governo da Bahia não foi consultado. Leia a decisão
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Ministro Gilmar Mendes, do STF, em encontro com o MST para debater a pandemia da Covid-19 Legado da pandemia
Em ato do MST, Gilmar Mendes defende uma Lei de Responsabilidade Social
Esta foi a primeira vez que um ministro do STF participou de um encontro do movimento. Mendes discutiu a pandemia
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Foto: José Cruz/ Agência Brasil MST
Justiça multa MST e Via Campesina em R$ 60 mil por invasão de reunião da CTNBio
União alegou prejuízos com arrombamento de porta e com as despesas de diárias de integrantes da comissão
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MST Carf
Venda de fazenda ocupada pelo MST deve ser tributada pelo IR
Decisão é da instância máxima do Carf
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STJ
STJ mantém prisão de três integrantes do MST acusados de organização criminosa
Quatro são acusados de invasão da Usina Santa Helena, uma propriedade de 22 mil hectares, no município de Santa Helena de Goiás.
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Foto: José Cruz/ Agência Brasil -
Foto: Flickr/TexasGOPVote.com STF
Pobre Joshua! Uma triste história de abuso paterno
A responsabilidade civil estatal na Suprema Corte Americana e no Supremo Tribunal Federal
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STF
Pressionada por ruralistas, AGU suspende IN de desapropriação por trabalho escravo
Instrução normativa do Incra previa assentamento imediato
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STF
Juízes não devem ter partido: sobre o caso Fachin
Ministro do STF não pode ser identificado com partido ou grupo político