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Últimas Notícias sobre MPT

  1. MPT uber

    direito do trabalho

    MPT erra em vínculo trabalhista para motorista da Uber

    Em caso de dúvida razoável no enquadramento jurídico, Judiciário não pode aplicar regra que impõe relação de emprego formal

  2. STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimento do mesmo titular
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Flickr/CNJ

    Pendências na Corte

    Entenda o que o STF ainda precisa decidir sobre Reforma Trabalhista

    Processos em tramitação na Corte discutem trechos da mudança legislativa realizada em 2017 nas relações de trabalho

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  3. súmula 331 do TST
    Crédito: Unsplash

    Direito do Trabalho

    A evolução legal e jurisprudencial sobre a terceirização da mão de obra

    STF considerou existir inconstitucionalidade na Súmula 331 editada pelo Tribunal Superior do Trabalho

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  4. Obra "Um jantar brasileiro", de Jean-Baptiste Debret / Crédito: Pintura sob domínio público de "Voyage Pittoresque et Hist" (1829)

    Trabalho análogo à escravidão

    Trabalho escravo doméstico no Brasil: notas sobre uma exploração invisível

    Exploração de mulheres pobres e negras deve ser visibilizada e rechaçada pelos órgãos e instituições públicas

  5. acessibilidade-ônibus
    Crédito: Pixabay

    DECISÃO LIMINAR

    Convenção coletiva não pode afastar cota legal para contratação de aprendiz e PCD

    Juíza do Trabalho de SP anulou cláusulas de convenção de dois sindicatos que reduziam número de vagas para aprendiz e PCD

  6. Nota do MPT que prevê hora extra a funcionários em home office preocupa empresas
    Crédito: Pixabay

    FISCALIZAÇÃO

    Nota do MPT que prevê hora extra a funcionários em home office preocupa empresas

    Especialistas temem que a recomendação embase fiscalizações. Outros apontam inseguranças sobre o teletrabalho

  7. Volkswagen
    Crédito: Unsplash

    Direitos humanos

    Volkswagen pagará R$ 36,3 mi para encerrar inquéritos sobre colaboração na ditadura

    Verba irá para iniciativas de reparação e promoção dos direitos humanos. Leia a íntegra do TAC com MPF, MPSP e MPT

  8. uber eats
    Crédito Roberto Parizotti/FotosPublicas

    Direito do Trabalho

    Juíza condena Uber Eats a pagar auxílio a entregadores do grupo de risco

    Valor deve ser pago também a quem precisar se afastar para garantir segurança de familiar com quem coabite

  9. mineração vale pandemia
    Mina Cauê, da Vale, em Itabira-MG / Crédito: Divulgação IBRAM

    Pandemia

    Manutenção das atividades de mineradoras suscita críticas e preocupação da população

    No MPT-MG existem, atualmente, 11 procedimentos que investigam as mineradoras devido à postura diante da Covid-19

  10. Trabalhadores em frigorífico / Crédito: MPT

    Justiça do Trabalho

    TRT4 restabelece interdição da JBS de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul

    Tribunal entendeu que irregularidades no frigorífico podem colocar em risco não só os trabalhadores, mas o município inteiro

  11. frigoríficos, JBS terá que pagar tributos sobre propinas
    (Crédito: Sindiavipar)

    Coronavírus

    Portaria define medidas de prevenção e contenção da Covid-19 em frigoríficos

    Norma conjunta cria protocolos detalhados para o setor, mas desobriga testagem em massa de trabalhadores