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Crédito: Unsplash Direitos humanos
Volkswagen pagará R$ 36,3 mi para encerrar inquéritos sobre colaboração na ditadura
Verba irá para iniciativas de reparação e promoção dos direitos humanos. Leia a íntegra do TAC com MPF, MPSP e MPT
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Crédito Roberto Parizotti/FotosPublicas Direito do Trabalho
Juíza condena Uber Eats a pagar auxílio a entregadores do grupo de risco
Valor deve ser pago também a quem precisar se afastar para garantir segurança de familiar com quem coabite
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Mina Cauê, da Vale, em Itabira-MG / Crédito: Divulgação IBRAM Pandemia
Manutenção das atividades de mineradoras suscita críticas e preocupação da população
No MPT-MG existem, atualmente, 11 procedimentos que investigam as mineradoras devido à postura diante da Covid-19
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Trabalhadores em frigorífico / Crédito: MPT Justiça do Trabalho
TRT4 restabelece interdição da JBS de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul
Tribunal entendeu que irregularidades no frigorífico podem colocar em risco não só os trabalhadores, mas o município inteiro
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(Crédito: Sindiavipar) Coronavírus
Portaria define medidas de prevenção e contenção da Covid-19 em frigoríficos
Norma conjunta cria protocolos detalhados para o setor, mas desobriga testagem em massa de trabalhadores
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Crédito: Pixabay TRABALHO
Covid-19 gerou 4,2 mil inquéritos civis trabalhistas em 100 dias, contabiliza MPT
Falta de EPIs, dispensa em massa e trabalhadores atuando apesar dos contratos suspensos estão entre as denúncias
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Unidade da Fogo de Chão / Crédito: Divulgação FATO DO PRINCÍPE
Justiça do Trabalho determina que Fogo de Chão readmita funcionários no RJ
Para juíza, churrascaria não poderia ter feito demissões sem comunicar sindicato nem ter deixado de pagar indenizações
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Crédito: Pixabay JUSTIÇA DO TRABALHO
Controle de jornada por software cresce e já é bem aceito pela Justiça
Para juízes e advogados, quanto mais provas forem criadas pelo programa, maior é a segurança jurídica
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Crédito: pixabay Coronavírus
MPT recomenda flexibilização de jornada e pede que empresas disponibilizem álcool
Nota técnica orienta procuradores em visitas e inspeções em locais de trabalho
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Entregador de Ifood / Crédito: Divulgação Direito do Trabalho
Juíza julga improcedente ação do MPT que pedia vínculo de entregadores do iFood
Shirley Escobar considerou que não há vínculo de emprego em razão das peculiaridades da inovação. Leia a decisão
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OPERÁRIOS, 1933, óleo sobre tela, 150x205 cm, (P122), Acervo Artístico- Cultural dos Palácios do Governo do Estado de São Paulo. Crédito: tarsiladoamaral.com.br Pensando Direito
A atuação pós-reformista do Ministério Público do Trabalho
Há um amplo espaço para modificações e melhorias da atuação do MPT