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Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp Dinheiro Público
CNMP suspende pagamento de ‘vale Covid-19’ para membros e servidores do MPMT
Cada um dos 249 promotores receberia R$ 1 mil por mês e os 862 servidores efetivos e comissionados, R$ 500
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Combustível Legal
TJMT: responsabilidade ambiental é objetiva, mas comprovação de dano é necessária
Para o tribunal, MPMT não conseguiu demonstrar que posto de combustível causou qualquer dano ambiental