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#MPF

Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.
STF – Cide sobre remessas ao exterior – sessão de 29/5/2025
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Do Supremo
MPF recomenda à ANP que suspenda leilão de 47 blocos na foz do Amazonas
Agenda Climática

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Energia
MP e defensoria questionam contratos assinados entre vítimas de Mariana e escritório inglês
Tragédia de Mariana

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Do Supremo
Fraude no INSS: OAB-SP orienta vítimas sobre o que fazer e alerta sobre novo golpe
Benefícios Previdenciários

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Executivo
CGU, AGU e MPF pactuam atuação coordenada em acordos de leniência
Unificação

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Jurisprudente
Nova vida aos acordos de leniência anticorrupção?
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Jurisprudente
ANP deve fiscalizar venda de combustível de aviação para combater garimpo na Amazônia
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Justiça
MPF recomenda modificação no nome de vias que mencionem agentes da ditatura militar
direito à memória

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Justiça
Brumadinho: Justiça de Minas suspende 14 mil ações individuais de indenizações contra Vale
Rompimento da barragem

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Justiça
STF forma maioria para manter poder de investigação criminal do Ministério Público
Investigação criminal

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