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MP 966/2020

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    Crédito: Pixabay

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    Responsabilização do agente público: grande novidade ou mais do mesmo?

    Preocupação não deve estar focada apenas no atual momento, por conta da conturbação política em que vivemos

  2. Toffoli e AGU no julgamento da constitucionalidade da MP 966
    Dias Toffoli e José Levi Mello do Amaral Júnior
  3. Sessão plenária por videoconferência do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Pandemia

    STF: autoridades que não observarem critérios científicos podem ser responsabilizadas

    Corte restringiu MP 966, que isenta agentes públicos por erros ou omissões em atos relacionados à crise da Covid-19

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  4. Ministro Luis Roberto Barroso, do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Pandemia

    Barroso: atos públicos de enfrentamento à pandemia devem ser baseados na ciência

    STF começou a julgar ações que questionam a MP 966/2020, cujo texto relaxa a responsabilização de agentes públicos

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  5. Bolsonaro avaliação
    Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante videoconferência com Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do estado de São Paulo - FIESP e empresários / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    MP 966

    Rede vai ao STF contra MP que isenta governantes de erros no combate à Covid-19

    Partido entende que MP 966 afronta a Constituição em relação ao direito de regresso estatal em casos de dolo ou culpa