MP 966

Últimas Notícias sobre MP 966

1. 

   TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

   MP 966 e a (ainda polêmica) responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos

   Análise de três discussões pontuais em torno da responsabilização dos agentes públicos

   Alice Voronoff, Cesar Henrique Lima

2. 

   Artigo

   MP 966: o que se extrai da decisão cautelar do STF?

   E o que ainda precisa ser discutido pelo Poder Legislativo

   Odilon Cavallari de Oliveira

3. 

   MP 966

   Constitucionalidade da MP 966: expressão do Direito Constitucional globalizado?

   Reflitamos sobre as fontes da interpretação conforme

   Egon Bockmann Moreira, Heloisa Fernandes Câmara

4. 

   MP 966/20

   A desnecessária Medida Provisória nº 966

   MP repete disposições da LINDB sem necessidade, causando insegurança jurídica, justamente o que busca combater

   Giuseppe Giamundo Neto