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MP 936/2020

Últimas Notícias sobre MP 936/2020

  1. Trabalhador da construção civil / Crédito: Iano Andrade / CNI

    STF

    PCdoB pede que STF mantenha vigência do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

    Programa permite redução de salário e suspensão temporária de contratos de trabalho, mas perdeu vigência em 31/12

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  2. férias
    Crédito Pexels

    pergunte ao professor

    Como fica o cálculo das férias na rescisão do empregado com contrato suspenso?

    Além das férias, como fica o cálculo do 13º? A solução é mesma no caso em que houve a redução de jornada?

  3. STF forma maioria e impede IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Trabalhista

    Decreto possibilita redução de jornada e salário por até 120 dias

    Norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro também amplia prazo para suspensão temporária de contratos

  4. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    Pandemia

    Câmara pede ao STF que MPs 936 e 932 sejam devolvidas e votadas de novo na Casa

    Para a Câmara, Senado enviou textos à sanção depois de fazer alterações que obrigariam nova apreciação de deputados

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  5. STJ: empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal
    Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    Ministério da Economia

    Suspensão do contrato de trabalho lidera acordos individuais da MP 936/20

    Acordos foram feitos, majoritariamente, com empresas com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões

  6. e-book
    Imagem: Pixabay

    Coronavírus

    E-book reúne perguntas e respostas sobre Covid-19 e Direito Trabalhista

    Parte dos textos presentes no e-book foram publicados no JOTA, na série Pergunte ao Professor

  7. MP
    Crédito Pixabay

    Pergunte ao professor

    Empregados hipersuficientes podem negociar suspensão do trabalho sem utilizar MP?

    Haveria, neste caso, o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm)?

  8. acordos coletivos, abrac
    Crédito Pixabay

    Coronavírus

    Empresas e sindicatos firmaram mais de cem acordos coletivos com base em MPs

    Para profissionais da área, número baixo de acordos pode demonstrar alto número de negociações individuais

  9. insignificância, MP
    Vitrine de loja de roupas (Crédito: Pixabay)

    Pergunte ao professor

    A redução salarial da MP 936/20 prejudica comissionistas mistos?

    Como evitar o êxodo de talentos, já que haverá diminuição da parte fixa recebida pelos profissionais?

  10. Ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    MP 936

    STF derruba liminar que exigia comunicação de acordo individual a sindicato

    Por maioria, colegiado considerou possíveis acordos individuais de trabalho celebrados pelas regras da MP 936

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  11. ao vivo stf
    Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    Após falha técnica, STF suspende julgamento sobre acordo individual da MP 936

    Julgamento continua na sexta. Relator votou pela obrigatoriedade da comunicação ao sindicato

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