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MP 936/2020

Últimas Notícias

  1. Congresso iluminado de verde em homenagem a luta pelo combate ao coronavírus. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    Pandemia

    Câmara pede ao STF que MPs 936 e 932 sejam devolvidas e votadas de novo na Casa

    Para a Câmara, Senado enviou textos à sanção depois de fazer alterações que obrigariam nova apreciação de deputados

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  2. mp, suspensão
    Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    Ministério da Economia

    Suspensão do contrato de trabalho lidera acordos individuais da MP 936/20

    Acordos foram feitos, majoritariamente, com empresas com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões

  3. e-book
    Imagem: Pixabay

    Coronavírus

    E-book reúne perguntas e respostas sobre Covid-19 e Direito Trabalhista

    Parte dos textos presentes no e-book foram publicados no JOTA, na série Pergunte ao Professor

  4. MP
    Crédito Pixabay

    Pergunte ao professor

    Empregados hipersuficientes podem negociar suspensão do trabalho sem utilizar MP?

    Haveria, neste caso, o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm)?

  5. acordos coletivos
    Crédito Pixabay

    Coronavírus

    Empresas e sindicatos firmaram mais de cem acordos coletivos com base em MPs

    Para profissionais da área, número baixo de acordos pode demonstrar alto número de negociações individuais

  6. insignificância, MP
    Vitrine de loja de roupas (Crédito: Pixabay)

    Pergunte ao professor

    A redução salarial da MP 936/20 prejudica comissionistas mistos?

    Como evitar o êxodo de talentos, já que haverá diminuição da parte fixa recebida pelos profissionais?

  7. Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência – Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    MP 936

    STF derruba liminar que exigia comunicação de acordo individual a sindicato

    Por maioria, colegiado considerou possíveis acordos individuais de trabalho celebrados pelas regras da MP 936

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  8. ao vivo stf
    Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    Após falha técnica, STF suspende julgamento sobre acordo individual da MP 936

    Julgamento continua na sexta. Relator votou pela obrigatoriedade da comunicação ao sindicato

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  9. Lewandowski redução de jornada
    Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    MP 936

    STF julga nesta quinta-feira a possibilidade de acordos individuais sem sindicatos

    Ministros decidem se referendam liminar de Lewandowski, que prevê necessidade de aviso a sindicatos em 10 dias

  10. salário
    Crédito: Pixabay

    Pergunte ao professor

    Com a MP 936/20, é válido o acordo individual para redução de jornada e salário?

    A MP permite a redução da jornada de trabalho e do salário e/ou a suspensão transitória do contrato

  11. Ministro Ricardo Lewandowski Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    MP 936

    Liminar de Lewandowski que exige aval de sindicato em negociações irá a plenário

    Especialistas argumentam que decisão pode dificultar aplicação de medidas emergenciais para empresas durante pandemia