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MP 936/2020
Últimas Notícias
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Congresso iluminado de verde em homenagem a luta pelo combate ao coronavírus. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Pandemia
Câmara pede ao STF que MPs 936 e 932 sejam devolvidas e votadas de novo na Casa
Para a Câmara, Senado enviou textos à sanção depois de fazer alterações que obrigariam nova apreciação de deputados
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Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Ministério da Economia
Suspensão do contrato de trabalho lidera acordos individuais da MP 936/20
Acordos foram feitos, majoritariamente, com empresas com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões
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Imagem: Pixabay Coronavírus
E-book reúne perguntas e respostas sobre Covid-19 e Direito Trabalhista
Parte dos textos presentes no e-book foram publicados no JOTA, na série Pergunte ao Professor
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Crédito Pixabay Pergunte ao professor
Empregados hipersuficientes podem negociar suspensão do trabalho sem utilizar MP?
Haveria, neste caso, o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm)?
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Crédito Pixabay Coronavírus
Empresas e sindicatos firmaram mais de cem acordos coletivos com base em MPs
Para profissionais da área, número baixo de acordos pode demonstrar alto número de negociações individuais
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Vitrine de loja de roupas (Crédito: Pixabay) Pergunte ao professor
A redução salarial da MP 936/20 prejudica comissionistas mistos?
Como evitar o êxodo de talentos, já que haverá diminuição da parte fixa recebida pelos profissionais?
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência – Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF MP 936
STF derruba liminar que exigia comunicação de acordo individual a sindicato
Por maioria, colegiado considerou possíveis acordos individuais de trabalho celebrados pelas regras da MP 936
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Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF
Após falha técnica, STF suspende julgamento sobre acordo individual da MP 936
Julgamento continua na sexta. Relator votou pela obrigatoriedade da comunicação ao sindicato
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF MP 936
STF julga nesta quinta-feira a possibilidade de acordos individuais sem sindicatos
Ministros decidem se referendam liminar de Lewandowski, que prevê necessidade de aviso a sindicatos em 10 dias
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Crédito: Pixabay Pergunte ao professor
Com a MP 936/20, é válido o acordo individual para redução de jornada e salário?
A MP permite a redução da jornada de trabalho e do salário e/ou a suspensão transitória do contrato
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Ministro Ricardo Lewandowski Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF MP 936
Liminar de Lewandowski que exige aval de sindicato em negociações irá a plenário
Especialistas argumentam que decisão pode dificultar aplicação de medidas emergenciais para empresas durante pandemia