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MP 927/2020
Últimas Notícias sobre MP 927/2020
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Crédito Pedro França/Agência Senado Pergunte ao professor
Com a perda da vigência da MP 927, como fica o home office e a antecipação de férias?
Com a perda de validade as regras estão revogadas, e voltam a produzir efeitos as previsões da CLT
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Trabalhista
Decreto possibilita redução de jornada e salário por até 120 dias
Norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro também amplia prazo para suspensão temporária de contratos
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Direito do Trabalho
Empresas recorrem à antecipação das férias para evitar demissões
Possibilidade está prevista na MP 927/20, mas especialistas alertam para o risco de judicialização
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Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Responsabilidade objetiva
Possibilidade de classificar Covid-19 como doença ocupacional preocupa empresas
Decisão do STF afastou trecho de MP 927 que definia que casos da infecção não seriam considerados ocupacionais
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Crédito: Pexels Pandemia
STF autoriza medidas de interdição de transporte intermunicipal sem aval da União
Estados e municípios podem decidir por medidas de combate à pandemia desde que orientados por recomendações técnicas
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Crédito Pixabay Coronavírus
Empresas e sindicatos firmaram mais de cem acordos coletivos com base em MPs
Para profissionais da área, número baixo de acordos pode demonstrar alto número de negociações individuais
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Pandemia
STF tem 5 votos para afastar exigência de aval federal para medidas de transporte
‘Um espirro aqui repercute no país inteiro’, disse o presidente da Corte, Dias Toffoli, ao pedir vista do caso
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF MP 927
STF: Covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar momento de contágio
Suspensão de função sancionatória da Auditoria-Fiscal do Trabalho prevista na MP 927 também foi derrubada
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Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Acompanhe
Sessão do STF – 29/04/2020
Por videoconferência, ministros julgam ações contra flexibilização de regras trabalhistas durante a pandemia
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Crédito Pixabay Coronavírus
MP 927 pode ‘puxar’ antecipação de feriados além do período de calamidade
Texto da Medida Provisória não deixa claro se apenas feriados de 2020 podem ser antecipados
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Ministro Marco Aurélio em sessão da 1ª turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF MP 927
Marco Aurélio nega suspender eficácia de MP que alterou regras trabalhistas
Ministro ressaltou que caberá ao Congresso Nacional analisar minuciosamente a MP