MP 927/2020

Últimas Notícias sobre MP 927/2020

1. 

   Pergunte ao professor

   Com a perda da vigência da MP 927, como fica o home office e a antecipação de férias?

   Com a perda de validade as regras estão revogadas, e voltam a produzir efeitos as previsões da CLT

   Sólon Cunha

2. 

   Trabalhista

   Decreto possibilita redução de jornada e salário por até 120 dias

   Norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro também amplia prazo para suspensão temporária de contratos

   Hyndara Freitas

3. 

   Direito do Trabalho

   Empresas recorrem à antecipação das férias para evitar demissões

   Possibilidade está prevista na MP 927/20, mas especialistas alertam para o risco de judicialização

   Alexandre Leoratti

4. 

   Responsabilidade objetiva

   Possibilidade de classificar Covid-19 como doença ocupacional preocupa empresas

   Decisão do STF afastou trecho de MP 927 que definia que casos da infecção não seriam considerados ocupacionais

   Ana Pompeu

5. 

   Pandemia

   STF autoriza medidas de interdição de transporte intermunicipal sem aval da União

   Estados e municípios podem decidir por medidas de combate à pandemia desde que orientados por recomendações técnicas

   Ana Pompeu, Luiz Orlando Carneiro

6. 

   Coronavírus

   Empresas e sindicatos firmaram mais de cem acordos coletivos com base em MPs

   Para profissionais da área, número baixo de acordos pode demonstrar alto número de negociações individuais

   Alexandre Leoratti

7. 

   Pandemia

   STF tem 5 votos para afastar exigência de aval federal para medidas de transporte

   ‘Um espirro aqui repercute no país inteiro’, disse o presidente da Corte, Dias Toffoli, ao pedir vista do caso

   Ana Pompeu, Luiz Orlando Carneiro

8. 

   MP 927

   STF: Covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar momento de contágio

   Suspensão de função sancionatória da Auditoria-Fiscal do Trabalho prevista na MP 927 também foi derrubada

   Ana Pompeu, Luiz Orlando Carneiro, Hyndara Freitas