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MP 927/2020

Últimas Notícias

  1. teto de gastos
    Crédito Pedro França/Agência Senado

    Pergunte ao professor

    Com a perda da vigência da MP 927, como fica o home office e a antecipação de férias?

    Com a perda de validade as regras estão revogadas, e voltam a produzir efeitos as previsões da CLT

  2. decreto, mp fgts fundo pis/pasep
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Trabalhista

    Decreto possibilita redução de jornada e salário por até 120 dias

    Norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro também amplia prazo para suspensão temporária de contratos

  3. férias
    Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Direito do Trabalho

    Empresas recorrem à antecipação das férias para evitar demissões

    Possibilidade está prevista na MP 927/20, mas especialistas alertam para o risco de judicialização

  4. doença ocupacional, sessão por videoconferência STF
    Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Responsabilidade objetiva

    Possibilidade de classificar Covid-19 como doença ocupacional preocupa empresas

    Decisão do STF afastou trecho de MP 927 que definia que casos da infecção não seriam considerados ocupacionais

  5. Crédito: Pexels

    Pandemia

    STF autoriza medidas de interdição de transporte intermunicipal sem aval da União

    Estados e municípios podem decidir por medidas de combate à pandemia desde que orientados por recomendações técnicas

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  6. acordos coletivos
    Crédito Pixabay

    Coronavírus

    Empresas e sindicatos firmaram mais de cem acordos coletivos com base em MPs

    Para profissionais da área, número baixo de acordos pode demonstrar alto número de negociações individuais

  7. toffoli fake news funrural
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Pandemia

    STF tem 5 votos para afastar exigência de aval federal para medidas de transporte

    ‘Um espirro aqui repercute no país inteiro’, disse o presidente da Corte, Dias Toffoli, ao pedir vista do caso

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  8. Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    MP 927

    STF: Covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar momento de contágio

    Suspensão de função sancionatória da Auditoria-Fiscal do Trabalho prevista na MP 927 também foi derrubada

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  9. doença ocupacional, sessão por videoconferência STF
    Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Acompanhe

    Sessão do STF – 29/04/2020

    Por videoconferência, ministros julgam ações contra flexibilização de regras trabalhistas durante a pandemia

  10. reforma
    Crédito Pixabay

    Coronavírus

    MP 927 pode ‘puxar’ antecipação de feriados além do período de calamidade

    Texto da Medida Provisória não deixa claro se apenas feriados de 2020 podem ser antecipados

  11. Marco Aurélio; segunda instância; Bolsonaro
    Ministro Marco Aurélio em sessão da 1ª turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    MP 927

    Marco Aurélio nega suspender eficácia de MP que alterou regras trabalhistas

    Ministro ressaltou que caberá ao Congresso Nacional analisar minuciosamente a MP