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MP 927/20

Últimas Notícias sobre MP 927/20

  1. mp 927
    Crédito pexels

    Pergunte ao professor

    Há limites na negociação coletiva para a repactuação dos pontos da MP 927?

    É possível firmar um ACT para flexibilizar FGTS, teletrabalho, férias, banco de horas e cota de aprendizes?

  2. e-book
    Imagem: Pixabay

    Coronavírus

    E-book reúne perguntas e respostas sobre Covid-19 e Direito Trabalhista

    Parte dos textos presentes no e-book foram publicados no JOTA, na série Pergunte ao Professor

  3. profissionais da saúde
    Médicos do navio hospital USNS Mercy (T-AH 19) / Crédito: U.S. Navy photo by Mass Communication Specialist 2nd Class Erwin Jacob Miciano/Released

    STF

    Profissionais da saúde acionam STF contra jornadas sem limites permitidas por MP

    Ação foi distribuída por prevenção para relatoria de Marco Aurélio. Plenário julga liminares similares nesta quinta (16/4)

  4. monocráticas imposto de renda - ICMS; Moro; Marco Aurélio contrato de trabalho
    Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    MP 927

    Coronavírus: Marco Aurélio não suspende eficácia de MP que alterou regras trabalhistas

    Marco Aurélio negou pedido do PDT, que requereu a declaração de inconstitucionalidade de toda a medida

  5. stj
    Presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Carolina Antunes/PR

    MP 927

    Bolsonaro afirma que vai revogar suspensão de contrato de trabalho sem salário

    O artigo 18 da MP 927 foi alvo de reações de parlamentares, e partidos ameaçaram recorrer ao STF

  6. MP, ameaça, ICMS, Justiça do Trabalho
    Supremo Tribunal Federal. Crédito: Ascom STF

    Coronavírus

    MP que institui suspensão de contrato de trabalho deve ser questionada no STF

    Pelo menos dois partidos afirmaram que irão ao STF contra suspensão dos contratos de trabalho

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