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MP 927/20
Últimas Notícias sobre MP 927/20
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Crédito pexels Pergunte ao professor
Há limites na negociação coletiva para a repactuação dos pontos da MP 927?
É possível firmar um ACT para flexibilizar FGTS, teletrabalho, férias, banco de horas e cota de aprendizes?
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Imagem: Pixabay Coronavírus
E-book reúne perguntas e respostas sobre Covid-19 e Direito Trabalhista
Parte dos textos presentes no e-book foram publicados no JOTA, na série Pergunte ao Professor
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Médicos do navio hospital USNS Mercy (T-AH 19) / Crédito: U.S. Navy photo by Mass Communication Specialist 2nd Class Erwin Jacob Miciano/Released STF
Profissionais da saúde acionam STF contra jornadas sem limites permitidas por MP
Ação foi distribuída por prevenção para relatoria de Marco Aurélio. Plenário julga liminares similares nesta quinta (16/4)
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Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF MP 927
Coronavírus: Marco Aurélio não suspende eficácia de MP que alterou regras trabalhistas
Marco Aurélio negou pedido do PDT, que requereu a declaração de inconstitucionalidade de toda a medida
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Presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Carolina Antunes/PR MP 927
Bolsonaro afirma que vai revogar suspensão de contrato de trabalho sem salário
O artigo 18 da MP 927 foi alvo de reações de parlamentares, e partidos ameaçaram recorrer ao STF
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Supremo Tribunal Federal. Crédito: Ascom STF Coronavírus
MP que institui suspensão de contrato de trabalho deve ser questionada no STF
Pelo menos dois partidos afirmaram que irão ao STF contra suspensão dos contratos de trabalho
