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MP 926/20

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  1. Crédito: Pexels

    Pandemia

    STF autoriza medidas de interdição de transporte intermunicipal sem aval da União

    Estados e municípios podem decidir por medidas de combate à pandemia desde que orientados por recomendações técnicas

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    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Pandemia

    STF tem 5 votos para afastar exigência de aval federal para medidas de transporte

    ‘Um espirro aqui repercute no país inteiro’, disse o presidente da Corte, Dias Toffoli, ao pedir vista do caso

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  3. repercussão geral
    Presidente do STF durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Autonomia federativa

    STF reafirma competência de estados e municípios para tomar medidas contra Covid-19

    Por unanimidade, a Corte decidiu que União não pode interferir em medidas de outros entes com competência concorrente

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  4. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Marco Aurélio nega liminar para suspender dispositivos da MP 926

    Ministro negou poder para entes definirem sobre locomoção intermunicipal ou adotarem medidas sem base científica

  5. Abastecimento
    (Foto: Yisris/Flickr)

    Covid-19

    AGU se opõe a Marco Aurélio sobre ações de Executivos locais contra coronavírus

    Órgão aponta risco de interpretações equivocadas, instabilidade federativa e desabastecimento de insumos básicos

  6. Sessão presencial

    Embargos no caso do ICMS na base do PIS e da Cofins são retirados de 1° de abril no STF

    Com as medidas contra a disseminação da Covid-19, os ministros só voltam a se reunir na próxima semana

  7. estados e municipios pandemia
    Para ministro Marco Aurélio, ampliação de julgamentos virtuais impede o necessário debate entre os ministros. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

    STF

    Marco Aurélio: estados e municípios podem tomar providências contra pandemia

    Ministro do STF entendeu que MP 926/20 não proíbe que entes adotem medidas contra pandemia