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MP 905
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MP 905: é vedada a contratação de trabalhadores submetidos a legislação especial?
Afinal, quem são os trabalhadores submetidos à legislação especial? Qual o exato sentido da expressão?
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Minha empresa não permite o trabalho aos domingos. Como fico após a MP 905?
Nesse caso, prevalece a convenção coletiva ou a regra prevista na Medida Provisória 905?
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Direito do trabalho
Governo pede ao Congresso mudanças na MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
Executivo quer mudar depósitos recursais e condicionar gratuidade em juizados federais à comprovação de baixa renda
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MP 905: os ovos quebrados da política econômica
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Pergunte ao professor
Vou me formar e nunca trabalhei. A MP 905 vai impactar meu primeiro emprego?
Na prática, como se dará este novo contrato de trabalho verde e amarelo?
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JOTA discute reforma trabalhista
Ao proibir grávidas em ambiente insalubre, STF gera discriminação, diz Marinho
Secretário especial da Economia criticou excesso de normas de segurança do trabalho. Veja outros pontos do debate do JOTA
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Carf
Carf não aplica MP 905 em processo envolvendo PLR do Banco Itaú
Colegiado entendeu que novas normas não estão em vigência por falta de ato do Ministério da Economia