mp 899/2020

Últimas Notícias sobre mp 899/2020

1. 

   STF

   Planalto se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade no Carf

   Para a presidência, alteração no voto de qualidade não ocorreu por emenda jabuti. Mudança é questionada em ADIs

   Flávia Maia

2. 

   Carf

   Instituto aciona a Justiça contra o fim do voto de qualidade no Carf

   Em ação, instituto diz que o fim da sistemática é inconstitucional por ser matéria exclusiva de lei complementar

   Bárbara Mengardo, Alexandre Leoratti, Flávia Maia

3. 

   CONGRESSO NACIONAL

   Emendas preveem fim da paridade e volta do voto de qualidade no Carf

   Emendas foram apresentadas à MP 952/20, que trata do prazo para pagamento de tributos sobre telecomunicações

   Flávia Maia

4. 

   R$ 1,2 bi já negociado

   PGFN regulamenta negociação de dívida e prorroga edital para 30 de junho

   O contribuinte tem três opções de negociação tributária: a transação individual e os editais de adesão

   Flávia Maia