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MP 881
Últimas Notícias
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF MP 881
Gilmar nega pedido de parlamentares para que MP da Liberdade voltasse à Câmara
Senador da Rede e líderes do centrão contestaram mudanças no texto da MP 881. Para ministro, questão é interna
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Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília Direito Trabalhista
Entre jabutis e urubus: a polêmica do trabalho em domingos e feriados
Na fábula da MP 881, a tentativa de matar o jabuti transformou-o em um imenso urubu
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Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Trabalho
Para a modernidade líquida, um Direito do Trabalho igualmente líquido
Uma análise da MP 881 e os principais impactos na seara trabalhista
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Crédito: www.quotecatalog.com Mobilidade
Inconstitucionalidade da lei de Belo Horizonte sobre aplicativos de transporte
Lei municipal tem péssimo mérito de resguardar mercado para quem chegou primeiro e inibir novos espaços de trabalho
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Crédito: Pexels Análise
A MP 881 e a nova proposta sobre conflito de interesse para a Lei das S.A.
Proposta é desequilibrada e estaria em dissonância com o próprio regime estrangeiro no qual ela se inspirou
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Crédito: Pexels Opinião
Os impactos negativos da MP 881 nos direitos dos consumidores
O texto é muito vago, traz insegurança jurídica e abre leque para o cometimento de lesões ao consumidor
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Crédito: Divulgação Inova
CADE, o novo controlador?
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica não pode ser a lei de aprisionamento dos reguladores brasileiros pelo CADE
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Imagem: pixabay Pensando Direito
Impactos trabalhistas do PLV nº 17 de 2019, proveniente da MP nº 881
O que muda para o empresário?
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Crédito: Pixabay O Mundo Fora dos Autos
Jabuti contrabandeia mini reforma trabalhista na MP da liberdade econômica
Artimanhas do Congresso na tramitação da MP 881 econômica subvertem o devido processo legislativo
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados Livre Mercado
Um olhar sobre a nova versão da MP 881
Colocar à prova bases estruturantes gera, compreensivelmente, resistência e estranhamento
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Crédito: Pixabay Coluna do Machado Meyer
MP da liberdade econômica e mudanças ao art. 50 do Código Civil
MP deixou de combater a principal raiz do problema quando se fala em limitação da responsabilidade