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MP 881

Últimas Notícias

  1. Lei de Licitações
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

    Livre Mercado

    Um olhar sobre a nova versão da MP 881

    Colocar à prova bases estruturantes gera, compreensivelmente, resistência e estranhamento

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  2. Paulo Duarte
    Crédito: Pixabay

    Coluna do Machado Meyer

    MP da liberdade econômica e mudanças ao art. 50 do Código Civil

    MP deixou de combater a principal raiz do problema quando se fala em limitação da responsabilidade

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  3. FGV, sociedades de economia mista
    Crédito Pixabay

    Coluna do Levy&Salomão

    A caminho da liberdade econômica

    Normas tiveram por objetivo melhorar o ambiente de negócios no país, reduzindo incertezas e burocracias

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  4. Pixabay

    Liberdade econômica

    A MP 881, o poder geral de cautela administrativa e os direitos dos administrados

    Não se trata de uma desregulamentação da atividade administrativa

  5. Receita
    Crédito: Pixabay

    MP 881

    Por que é necessário exigir dolo para a desconsideração da personalidade jurídica?

    Mudanças promovidas pela MP 881 no regime da desconsideração devem ser comemoradas

  6. Pixabay

    coluna da ABDE

    Para que uma MP de Liberdade Econômica?

    O que é inaceitável é o grau de adversidade, dificuldades e intolerância que a atividade econômica privada enfrenta no Brasil

  7. governabilidade
    Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Análise

    Livre iniciativa, inovação, contratos eletrônicos de consumo e impactos da MP 881

    Alguns pontos da MP parecem implicar uma operação cirúrgica sócio-econômica, de natureza imprevisível, sem anestesia

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  8. Wall Street, Nova Iorque. Imagem: Pixabay

    Regulação

    A MP da Liberdade Econômica e a mão invisível

    Medida Provisória 881 pode representar, em nome do laissez faire, uma palpável ameaça

  9. Pixabay

    Liberdade econômica

    MP 881 e a desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil

    O benefício indireto é o que demandará maior cuidado de interpretação

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  10. Crédito: Divulgação CVM

    MP 881

    Novidades para a indústria de fundos de investimento

    Notas sobre a ‘Declaração de Direitos de Liberdade Econômica’ e seus impactos

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  11. London School of Economics/ Wikimedia commons

    Contraditório

    O direito fundamental à livre iniciativa

    Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica