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MP 881
Últimas Notícias
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados Livre Mercado
Um olhar sobre a nova versão da MP 881
Colocar à prova bases estruturantes gera, compreensivelmente, resistência e estranhamento
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Crédito: Pixabay Coluna do Machado Meyer
MP da liberdade econômica e mudanças ao art. 50 do Código Civil
MP deixou de combater a principal raiz do problema quando se fala em limitação da responsabilidade
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Crédito Pixabay Coluna do Levy&Salomão
A caminho da liberdade econômica
Normas tiveram por objetivo melhorar o ambiente de negócios no país, reduzindo incertezas e burocracias
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Pixabay Liberdade econômica
A MP 881, o poder geral de cautela administrativa e os direitos dos administrados
Não se trata de uma desregulamentação da atividade administrativa
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Crédito: Pixabay MP 881
Por que é necessário exigir dolo para a desconsideração da personalidade jurídica?
Mudanças promovidas pela MP 881 no regime da desconsideração devem ser comemoradas
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Pixabay coluna da ABDE
Para que uma MP de Liberdade Econômica?
O que é inaceitável é o grau de adversidade, dificuldades e intolerância que a atividade econômica privada enfrenta no Brasil
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Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Análise
Livre iniciativa, inovação, contratos eletrônicos de consumo e impactos da MP 881
Alguns pontos da MP parecem implicar uma operação cirúrgica sócio-econômica, de natureza imprevisível, sem anestesia
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Wall Street, Nova Iorque. Imagem: Pixabay Regulação
A MP da Liberdade Econômica e a mão invisível
Medida Provisória 881 pode representar, em nome do laissez faire, uma palpável ameaça
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Pixabay Liberdade econômica
MP 881 e a desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil
O benefício indireto é o que demandará maior cuidado de interpretação
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Crédito: Divulgação CVM MP 881
Novidades para a indústria de fundos de investimento
Notas sobre a ‘Declaração de Direitos de Liberdade Econômica’ e seus impactos
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London School of Economics/ Wikimedia commons Contraditório
O direito fundamental à livre iniciativa
Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica