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MP 881

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  1. MP da liberdade econômica
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    MP 881

    Gilmar nega pedido de parlamentares para que MP da Liberdade voltasse à Câmara

    Senador da Rede e líderes do centrão contestaram mudanças no texto da MP 881. Para ministro, questão é interna

  2. trabalho em domingos e feriados
    Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília

    Direito Trabalhista

    Entre jabutis e urubus: a polêmica do trabalho em domingos e feriados

    Na fábula da MP 881, a tentativa de matar o jabuti transformou-o em um imenso urubu

  3. direito do trabalho
    Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    Trabalho

    Para a modernidade líquida, um Direito do Trabalho igualmente líquido

    Uma análise da MP 881 e os principais impactos na seara trabalhista

  4. aplicativos de transporte
    Crédito: www.quotecatalog.com

    Mobilidade

    Inconstitucionalidade da lei de Belo Horizonte sobre aplicativos de transporte

    Lei municipal tem péssimo mérito de resguardar mercado para quem chegou primeiro e inibir novos espaços de trabalho

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  5. mp 881
    Crédito: Pexels

    Análise

    A MP 881 e a nova proposta sobre conflito de interesse para a Lei das S.A.

    Proposta é desequilibrada e estaria em dissonância com o próprio regime estrangeiro no qual ela se inspirou

  6. MP 881
    Crédito: Pexels

    Opinião

    Os impactos negativos da MP 881 nos direitos dos consumidores

    O texto é muito vago, traz insegurança jurídica e abre leque para o cometimento de lesões ao consumidor

  7. Cade
    Crédito: Divulgação

    Inova

    CADE, o novo controlador?

    A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica não pode ser a lei de aprisionamento dos reguladores brasileiros pelo CADE

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  8. Imagem: pixabay
  9. Crédito: Pixabay

    O Mundo Fora dos Autos

    Jabuti contrabandeia mini reforma trabalhista na MP da liberdade econômica

    Artimanhas do Congresso na tramitação da MP 881 econômica subvertem o devido processo legislativo

  10. Lei de Licitações
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

    Livre Mercado

    Um olhar sobre a nova versão da MP 881

    Colocar à prova bases estruturantes gera, compreensivelmente, resistência e estranhamento

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  11. Paulo Duarte
    Crédito: Pixabay

    Coluna do Machado Meyer

    MP da liberdade econômica e mudanças ao art. 50 do Código Civil

    MP deixou de combater a principal raiz do problema quando se fala em limitação da responsabilidade

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