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MP 808
Últimas Notícias sobre MP 808
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Portaria do MTE regulamenta contratação de autônomos e intermitentes
Portaria é publicada após a MP 808 ter caducado. Texto não tem eficácia de lei
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Reforma Trabalhista se aplica a todos os contratos em vigor, diz parecer da AGU
Texto aprovado pelo ministro do Trabalho define aplicação da Reforma a todos os contratos regidos pela CLT
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MP ‘reboco’ caducou e agora a casa pode cair
As lições desse panorama são diversas. Mas todas geram alguma perplexidade
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A MP 808, que alterava pontos da Reforma Trabalhista, vai caducar. E agora?
Com caducidade, dispositivos da MP não mais existirão no ordenamento jurídico
