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MP 703

Últimas Notícias

  1. Câmara dos Deputados Foto Luiz Alves Data 07-08-09

    STF

    Cresce risco de caducar a MP com regras para acordos de leniência

    Texto deve ser votado em 2 semanas na Comissão Especial e plenários de Câmara e Senado

  2. Lava Jato

    PGR reforça entendimento do mercado de que leniência, nos moldes da MP 703, deve fracassar

    Acordos não devem ser fechados por falta de segurança jurídica

  3. STF

    PGR defende suspensão das regras de leniência definidas por Dilma

    Procuradoria enviou ao STF parecer sobre ADI que contesta MP 703

  4. Lava Jato

    Que Odebrecht resultará de um acordo de leniência na Lava Jato?

    Empreiteira deve pagar maior multa da Lava Jato

  5. Brasília - O recém-empossado ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, fala em entrevista coletiva, sobre delação premiada do senador Delcídio do Amaral (José Cruz/Agência Brasil)

    acordo de leniência

    AGU sustenta que MP 703 versa sobre Direito Administrativo e não Processual

    Manifestação foi protocolada na ADI 5466

  6. Pixabay

    Lei Anticorrupção

    A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção e a lógica do acordo de leniência

    Por que a pessoa jurídica deve responder pelos prejuízos causados e sofrer pesadas sanções?

  7. Lava Jato

    Moro recomenda que Odebrecht assine leniência e entregue executivos envolvidos

    Empresa deve buscar “acertar sua situação” com MPF, Cade e CGU

  8. foto: Fernanda DiCastro 11-08-2009

    acordo de leniência

    Leniência: enquanto MP 703 não anda, PL 3636 avança na Câmara

    Governo vê caminho para emplacar seu modelo preferido de acordo através do projeto de lei

  9. Lançamento do livro "Segurança jurídica e qualidade das decisões públicas – desafios de uma sociedade democrática", com mesa-redonda, participação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e outros.Em pronunciamento, o professor de direito na Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ari Sundfeld.Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Lava Jato

    MP 703 visa salvar as empresas nas mãos dos seus acionistas, diz Carlos Ari Sundfeld

    Na opinião do jurista, medida compromete as investigações criminais

  10. Entrevista do Ministro chefe da controladoria Geral da Uniao , Jorge Hage

    CGU

    MP da Leniência não busca “anistia”, mas preservar empregos, diz Jorge Hage

    Errado foi permitir que clube de empreiteiras dominasse segmento econômico por anos, diz ex-ministro