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MP 685
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Fisco
Macrovisão do crédito tributário: DRO, CORAT e a nova norma-antielisiva da MP 685
A redução do contencioso tributário e a criação de um novo paradigma de segurança jurídica para o fisco e para o contribuinte
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Direito Tributário
Fux extingue ação que questionava abertura de planejamentos tributários
ADI ficou prejudicada com derrubada da obrigação pela Câmara dos Deputados
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Receita Federal
Sobre as cinzas da Medida Provisória 685, de 2015
Tentativas malogradas propiciam ensinamentos úteis para novas iniciativas de disciplinar a abertura de planejamentos tributários
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Câmara dos Deputados
Câmara aprova MP 685 sem abertura de planejamento tributário
Deputados retiraram do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita sobre seus planejamentos fiscais.
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Direito Tributário
MP 685, Prorelit e o novo tributo sobre auto de infração
Adesão a programa de redução de litígios tributários pode retroalimentar a Indústria do Contencioso Tributário pernicioso
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planejamento tributário
MP 685 pode alinhar o Brasil às tendências internacionais
Mas é preciso cuidado para não acontecer justamente o oposto
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STF
Câmara retira abertura de planejamento tributário da MP 685
Contestada por empresas, medida é um dos instrumentos do governo para recuperar as contas públicas
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Receita Federal
Ministério Público defende constitucionalidade de MP 685
Para Rodrigo Janot, porém, é confiscatória a multa de 150% pela falta de abertura de planejamentos tributários