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MP 685

Últimas Notícias sobre MP 685

  1. Fisco

    Macrovisão do crédito tributário: DRO, CORAT e a nova norma-antielisiva da MP 685

    A redução do contencioso tributário e a criação de um novo paradigma de segurança jurídica para o fisco e para o contribuinte

  2. Crédito Carlos Humberto/SCO/STF

    Direito Tributário

    Fux extingue ação que questionava abertura de planejamentos tributários

    ADI ficou prejudicada com derrubada da obrigação pela Câmara dos Deputados

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    Receita Federal

    Sobre as cinzas da Medida Provisória 685, de 2015

    Tentativas malogradas propiciam ensinamentos úteis para novas iniciativas de disciplinar a abertura de planejamentos tributários

  4. Câmara dos Deputados Foto Luiz Alves Data 07-08-09

    Câmara dos Deputados

    Câmara aprova MP 685 sem abertura de planejamento tributário

    Deputados retiraram do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita sobre seus planejamentos fiscais.

  5. Crédito Eurico Marcos Diniz de Santi

    Direito Tributário

    MP 685, Prorelit e o novo tributo sobre auto de infração

    Adesão a programa de redução de litígios tributários pode retroalimentar a Indústria do Contencioso Tributário pernicioso

  6. File:Bifurcação Alentejo - Vendas Novas, 2014.03.11 (13437622064).jpg

    planejamento tributário

    MP 685 pode alinhar o Brasil às tendências internacionais

    Mas é preciso cuidado para não acontecer justamente o oposto

  7. Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

    STF

    Câmara retira abertura de planejamento tributário da MP 685

    Contestada por empresas, medida é um dos instrumentos do governo para recuperar as contas públicas

  8. Brasília- DF 26-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Procurador Geral da república, Rodrigo Janot, durante sabatina do senado.

    Receita Federal

    Ministério Público defende constitucionalidade de MP 685

    Para Rodrigo Janot, porém, é confiscatória a multa de 150% pela falta de abertura de planejamentos tributários

  9. José Cruz/Agência Senado

    Direito Tributário

    AGU defende abertura de planejamentos tributários de empresas

    Em manifestação ao Supremo, advocacia da União afirma que livre iniciativa não pode viabilizar práticas ilegais

  10. Brasília - DF, 18/05/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Rodovia BR-101/RJ - Ponte Rio-Niterói. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

    STF

    Dilma ao STF: MP 685 é medida de extrema relevância para o ajuste fiscal

    Governo defende abertura de planejamentos tributários de empresas, alvo de questionamento na ADI 5366

  11. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    MP 685 pode afugentar investimentos, afirmam advogados

    Empresas têm recorrido à Justiça contra norma que determina abertura de planejamentos tributários ao Fisco