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MP 685
Últimas Notícias sobre MP 685
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Fisco
Macrovisão do crédito tributário: DRO, CORAT e a nova norma-antielisiva da MP 685
A redução do contencioso tributário e a criação de um novo paradigma de segurança jurídica para o fisco e para o contribuinte
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Crédito Carlos Humberto/SCO/STF Direito Tributário
Fux extingue ação que questionava abertura de planejamentos tributários
ADI ficou prejudicada com derrubada da obrigação pela Câmara dos Deputados
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Sobre as cinzas da Medida Provisória 685, de 2015
Tentativas malogradas propiciam ensinamentos úteis para novas iniciativas de disciplinar a abertura de planejamentos tributários
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Câmara dos Deputados Foto Luiz Alves Data 07-08-09 Câmara dos Deputados
Câmara aprova MP 685 sem abertura de planejamento tributário
Deputados retiraram do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita sobre seus planejamentos fiscais.
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Crédito Eurico Marcos Diniz de Santi Direito Tributário
MP 685, Prorelit e o novo tributo sobre auto de infração
Adesão a programa de redução de litígios tributários pode retroalimentar a Indústria do Contencioso Tributário pernicioso
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File:Bifurcação Alentejo - Vendas Novas, 2014.03.11 (13437622064).jpg planejamento tributário
MP 685 pode alinhar o Brasil às tendências internacionais
Mas é preciso cuidado para não acontecer justamente o oposto
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Gustavo Lima / Câmara dos Deputados STF
Câmara retira abertura de planejamento tributário da MP 685
Contestada por empresas, medida é um dos instrumentos do governo para recuperar as contas públicas
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Brasília- DF 26-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Procurador Geral da república, Rodrigo Janot, durante sabatina do senado. Receita Federal
Ministério Público defende constitucionalidade de MP 685
Para Rodrigo Janot, porém, é confiscatória a multa de 150% pela falta de abertura de planejamentos tributários
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José Cruz/Agência Senado Direito Tributário
AGU defende abertura de planejamentos tributários de empresas
Em manifestação ao Supremo, advocacia da União afirma que livre iniciativa não pode viabilizar práticas ilegais
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Brasília - DF, 18/05/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Rodovia BR-101/RJ - Ponte Rio-Niterói. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR. STF
Dilma ao STF: MP 685 é medida de extrema relevância para o ajuste fiscal
Governo defende abertura de planejamentos tributários de empresas, alvo de questionamento na ADI 5366
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
MP 685 pode afugentar investimentos, afirmam advogados
Empresas têm recorrido à Justiça contra norma que determina abertura de planejamentos tributários ao Fisco
